Asociación Española de Paisajistas — Instituto Español de Estudios de Jardinería y Arte Paisajista (AEP-IEJAP)

Fundação (1952)
O Instituto de Estudios de Jardinería y Arte Paisajista (IEJAP) foi constituído a 12 de dezembro de 1952, no Museo Romántico, Calle San Mateo 13, Madrid. A reunião constitutiva reuniu um conjunto de profissionais e personalidades ligadas à jardinagem, à arquitetura paisagista, à botânica e às artes, que aprovaram por unanimidade os primeiros Estatutos da instituição, lidos por D. Mariano Rodríguez de Rivas. A finalidade declarada foi desenvolver um ambiente de trabalho em benefício da floricultura, da jardinagem, das árvores e da paisagem espanholas.
A primeira direção eleita foi constituída por: Presidente, Gabriel Bornás (Engenheiro Agrónomo); Secretária, C. de Cosío de las Bárcenas; Tesoureiro, Carlos Domínguez de la Fuente (Advogado); Responsáveis por secção — Jardinagem: Francisco Prieto Moreno (Arquitecto); Árvores: Princesa de Hohenlohen; Floricultura: Baronesa de Casa Valdés; Paisagem: Ángel del Campo. Entre os membros fundadores presentes contam-se ainda Santiago Arróchaga, José Jáuregui e outros profissionais das áreas da engenharia agronómica, da arquitetura, da advocacia e da jardinagem.
Foram nomeados Membros de Honra: Sr. Rafael Cabestany (Ministro de Agricultura), Sr. Díaz Pérez González (Ministro de la Gobernación), Sr. Antonio Gallego Durán (Director General de Bellas Artes), Lord Aberconway (Presidente da Royal Horticultural Society, Londres) e Sr. Jellicoe (Presidente da Federação Internacional de Arquitetura Paisagista).
Constituição legal e primeiros anos (1953–1967)
Os Estatutos fundacionais e a ata constitutiva foram apresentados à Jefatura Superior de Policía de Madrid a 24 de março de 1953. A instituição foi inscrita no Registro Nacional de Asociaciones a 28 de fevereiro de 1957, com o Número Nacional 5.257. A 26 de maio de 1967, o IEJAP foi declarado de Utilidad Pública pelo Estado espanhol. O domicílio social inicial foi a Calle San Mateo 13, Madrid (Museo Romántico).
O IEJAP intitulou-se Membro Fundador da Federação Internacional de Arquitectura Paisajista (IFLA), facto que a instituição utilizou regularmente no seu cabeçalho oficial. Esta pertença conferiu-lhe a representação de Espanha na federação internacional e determinou grande parte da sua atividade ao longo das décadas seguintes.
Revisão dos Estatutos e inscrição formal (1965–1967)
Em cumprimento da Ley 191/1964 da Jefatura del Estado e do Decreto 1.440/1965 do Ministerio de la Gobernación, que exigiram a adaptação de todas as associações existentes ao novo enquadramento legal, o IEJAP adoptou uma "Propuesta de Nuevos Estatutos" em 16 de dezembro de 1965, ratificando a plena capacidade jurídica da instituição como Associação. Estes Estatutos foram oficialmente aprovados e visados por resolução de 28 de fevereiro de 1967, data em que o IEJAP foi formalmente inscrito no Registro Nacional de Asociaciones com o Número 5.257.
Autorização do Conselho de Ministros para pertença à IFLA (1967)
Por acordo do Conselho de Ministros de 26 de maio de 1967, foi autorizada a pertença do IEJAP à Federação Internacional de Arquitetura Paisagista (IFLA), conforme constava no correspondente protocolo no Registro de Asociaciones do Ministerio del Interior. Esta autorização governamental conferia à filiação do IEJAP na IFLA um estatuto jurídico reforçado em relação às filiações de carácter puramente associativo. Contudo, o Informe Carralero de Outubro de 1985 esclarece que o estatuto de "membro fundador" da IFLA, que o IEJAP reivindicava e utilizava nos seus cabeçalhos oficiais, foi contestado pela própria IFLA, que reserva essa condição às pessoas individuais signatárias do acordo fundacional da federação, não às associações nacionais.
Dispersão documental e dificuldades de reconstituição histórica (décadas de 1960–1980)
O período entre a fundação e meados da década de 1980 é o menos documentado no arquivo da instituição. Um informe interno de outubro de 1985, encomendado para analisar a situação e o funcionamento do IEJAP, registou explicitamente que a escassa documentação existente na Secretaria «impossibilita llegar a la reconstrucción de la trayectoria seguida por el IEJAP desde su constitución», atribuindo essa lacuna à retenção de documentos pelos presidentes sucessivos nos seus arquivos pessoais e aos extravios resultantes das várias mudanças de domicílio. O mesmo informe refere que o IEJAP reconheceu, num escrito de 11 de novembro de 1983 dirigido ao Ministerio del Interior, encontrar-se num «estado de gran confusión».
Neste período, a sede social foi transferida para o Real Jardín Botánico, Plaza de Murillo 1, Madrid-17, e posteriormente para Claudio Moyano 1, 28014 Madrid. O cabeçalho oficial registado nesta época indica ainda a qualidade de «Centro Colaborador del Ministerio de Agricultura».
Modificação dos Estatutos (1984–1985)
A Assembleia Geral Extraordinária de 10 de abril de 1984 acordou modificar os Estatutos, reformando o conteúdo de vários artigos, incorporando novos órgãos operativos e abrindo explicitamente a instituição a todas as disciplinas relacionadas com a jardinagem e a paisagem. A Resolução de aprovação do Ministerio del Interior (Dirección General de Política Interior, Subdirección General de Asociaciones) foi emitida a 24 de julho de 1985 (Saída nº 2817).
Mudança de denominação e de sede (1998–1999)
A Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1998 acordou modificar os Estatutos, com as seguintes alterações registrais principais aprovadas pelo Ministerio del Interior (Resolução de 20 de julho de 1999, Saída nº 6879): alteração da denominação para ASOCIACIÓN ESPAÑOLA DE PAISAJISTAS (A.E.P. – I.E.J.A.P.); transferência da sede social para o Real Jardín Botánico Juan Carlos I, Campus da Universidade de Alcalá, Ciudad Residencial Universitaria, 28801 Alcalá de Henares (Madrid), mediante carta de conformidade de 30 de junho de 1999 assinada por Rosendo Elvira Palacio, Director Técnico daquele Jardín Botánico.
Aprovação de novos Estatutos, Código Ético e Regulamento (2013)
A Assembleia Geral Ordinária de 19 de janeiro de 2013, realizada no Real Jardín Botánico de Madrid, aprovou novos Estatutos, Código Ético e Regulamento de Régimen Interior. O processo de registo das alterações junto do Ministerio del Interior decorreu entre fevereiro e abril de 2013, com sede declarada em Calle Gran Vía 57, 10º G puerta 5, 28013 Madrid. O Ministerio del Interior emitiu um aviso de deficiências a 30 de abril de 2013, exigindo a correção de elementos formais das atas e certificados apresentados.

Calle San Mateo 13, Madrid — Museo Romántico 1952 – ca. 1970s
Jardín Botánico, Plaza de Murillo 1, Madrid-17 ca. 1970s – ca. 1984
Claudio Moyano 1, 28014 Madrid — Real Jardín Botánico ca. 1984 – 1999
Real Jardín Botánico Juan Carlos I, Campus Univ. Alcalá, Cª Nacional II, p.Km. 31,900, 28801 Alcalá de Henares (Madrid) 1999 – ca. 2010
Calle Gran Vía 57, 10º G puerta 5, 28013 Madrid ca. 2010 – presente

Associação sem fins lucrativos, constituída ao abrigo da legislação espanhola de associações.

A AEP-IEJAP exerceu e exerce as seguintes funções principais:
— Representação internacional de Espanha na Federação Internacional de Arquitetura Paisagista (IFLA) e na Federação Europeia de Arquitetura Paisagista (EFLA), desde a sua fundação.
— Defesa e promoção da profissão do arquiteto paisagista em Espanha: reconhecimento do título profissional, criação de plazas nas administrações públicas, regulação do acesso à profissão, negociação dos critérios europeus de reconhecimento (Calificación Europea EFLA).
— Gestão de sócios: admissão de sócios numerários, afiliados e corporativos; emissão de cartões de sócio; gestão de quotas; elaboração e manutenção do Livro de Sócios.
— Reivindicação do ensino universitário de arquitetura paisagista em Espanha: ação junto das universidades e da administração pública; apoio à criação de programas académicos; reconhecimento das escolas existentes (Castillo de Batres; depois UPC Barcelona).
— Publicação de boletins periódicos: La Gaceta del IEJAP (com pelo menos 9 números documentados até 1994) e posteriores boletins da AEP.
— Organização e participação em eventos profissionais: conferências, seminários, congressos nacionais e internacionais; participação nas assembleias IFLA e EFLA.
— Defesa do património paisagístico e natural: intervenções documentadas sobre jardins históricos e outras atuações de defesa do património paisagístico.
— Relações institucionais nacionais: correspondência com o Ministerio de Asuntos Exteriores, o Ayuntamiento de Madrid, o Real Jardín Botánico, universidades espanholas, escolas de paisagismo e outras associações profissionais.
— Prestação de serviços aos sócios (documentada a partir de ca. 2003-2004): seguros coletivos, aviso de licitações, gestão de práticas para estudantes, diretório de profissionais.

O IEJAP foi fundado num contexto de crescente interesse pela jardinagem e pelo paisagismo em Espanha no pós-guerra, num período em que a profissão de arquiteto paisagista não tinha ainda reconhecimento académico nem estatuto profissional próprio no país. A ausência de um título universitário específico — situação com a qual a instituição combateu ativamente durante décadas — determinou que o espaço profissional fosse disputado por arquitetos, engenheiros agrónomos, engenheiros de montes, engenheiros técnicos agrícolas, geógrafos e artistas plásticos, entre outros.
A evolução da denominação — de Instituto para Associação — reflete uma transformação da identidade institucional: de organismo de estudos e divulgação para associação profissional com funções representativas mais explícitas, alinhada com os modelos europeus de federações profissionais de arquitetos paisagistas.

ISAAR(CPF) — Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Coletivas, Pessoas Singulares e Famílias, 2.ª edição. Conselho Internacional de Arquivos, 2004.

2026-05-16 (Criação)

• espanhol

• português

• latim

O conteúdo deste registo foi feito com base nos documentos do fundo.

O período compreendido entre a fundação (1952) e meados dos anos 1980 encontra-se subdocumentado, como reconhecido pela própria instituição na informação de outubro de 1985. As datas de alguns mandatos presidenciais são aproximadas, baseadas nas datas dos documentos em que os presidentes figuram como signatários, não em atas de eleição.

Registo criado por Maria João Fonseca.