Reunião dos sócios fundadores na Rua Bernardo Lima, 47-5.º, onde foi decidida a convocação dos colegas para a primeira Assembleia Geral com o objetivo de eleger os Corpos Gerentes e definir os valores das jóias e quotas da associação.
Associação Portuguesa dos Arquitectos PaisagistasAta
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Livro que reúne 89 atas e registos de reuniões da Comissão Diretiva da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP), realizadas entre 21 de abril de 1976 e 19 de abril de 1993.
As atas documentam a atividade deliberativa e administrativa da direção da associação, incluindo decisões relativas à organização e funcionamento da APAP, gestão financeira e administrativa, admissão de sócios, elaboração de regulamentos internos e definição de tabelas de honorários.
Registam igualmente iniciativas da associação no domínio do ensino da Arquitetura Paisagista, nomeadamente contactos com o Ministério da Educação e com o Instituto Superior de Agronomia para a criação e desenvolvimento da licenciatura, bem como a participação da APAP em organizações internacionais, designadamente na International Federation of Landscape Architects (IFLA) e em estruturas europeias da profissão.
Incluem ainda referências à emissão de pareceres técnicos e tomadas de posição sobre planos urbanísticos, património paisagístico e instrumentos de política territorial, à organização de encontros, colóquios e conferências promovidos pela associação, bem como à gestão da sede e de outras atividades institucionais.
O livro documenta as sucessivas composições da Comissão Diretiva ao longo do período abrangido.
Reunião realizada com o Chefe de Gabinete do SEES para entrega da Exposição ao MEIC, elaborada pela Comissão eleita (João Reis Gomes, Alexandre Cancela d'Abreu e Manuela Raposo Magalhães), a solicitar a criação da licenciatura em Arquitetura Paisagista.
Presentes: O Presidente (Artur Dinis Raposo) e a Comissão eleita.
O livro reúne 9 atas manuscritas das reuniões ordinárias da Direção da APAP, realizadas entre 7 de janeiro e 3 de novembro de 2009, no biénio 2009-2010. Inclui Termo de Encerramento do registo manuscrito. As atas estão até à folha 14, encontrando-se as restantes folhas em branco. O livro contém ainda folhas soltas impressas em anexo, de conteúdo não inventariado.
Os assuntos tratados estruturam-se em torno dos seguintes eixos principais:
• a gestão da transição da Direção cessante, com entrega de pastas por Henrique Tato Marinho e atualização da base de dados de sócios;
• a procura de nova sede, com análise de imóveis em Oeiras (Casa do Mar) e contactos com outras autarquias da Área Metropolitana de Lisboa;
• a resposta institucional à Lei nº 31/2009 e à revisão do Decreto-Lei nº 73/73, incluindo a preparação de diligências junto da Comissão Parlamentar e a organização de ações de formação para sócios;
• a reativação do Conselho Geral, inativo desde 1997, com proposta de cooptação de sócios;
• a discussão sobre a criação da Ordem dos Arquitetos Paisagistas, com a proposta de constituição de uma comissão consultiva para elaboração de parecer e a identificação de personalidades independentes a convidar para o efeito;
• a renovação do portal da APAP e o lançamento de uma newsletter;
• a publicação do livro Memórias do Mestre, em homenagem ao Professor Francisco Caldeira Cabral, em colaboração com a editora Argumentum;
• a gestão financeira da associação, incluindo aplicações a prazo e definição do orçamento para 2009;
• a organização dos Prémios Nacionais de Arquitetura Paisagista (PNAP) e Prémios Jovens em Arquitetura Paisagista (PJAP);
• a admissão de sócios e o debate sobre os critérios de admissão no contexto do Processo de Bolonha;
• a representação da APAP em concursos públicos e em redes internacionais, designadamente a EFLA;
• a criação de um Conselho de Seniores para acompanhamento da questão dos Parques Eólicos.
Segunda Assembleia Geral, realizada nas instalações provisórias da Rua Bernardo de Lima, 47, para a eleição dos Corpos Gerentes. Com 11 votos, ganhou a lista A, entre as 4 listas apresentadas, e com os seguintes corpos gerentes:
• Gabinete: Artur Dinis Raposo (Presidente), Edgar Fontes (vice-Presidente), Manuela Raposo Magalhães (Secretária), Graça Saraiva (Tesoureira)
• Conselho Fiscal: José Marques Moreira (Pres.), Celeste Ramos (vogal), Maria João Botelho (vogal)
• Comissão de Avaliação Curricular: António Barreto, João Reis Gomes e Alexandre Cancela D’Abreu
Foram fixados valores da joia e as quotas, para profissionais e para estudantes.
Livro de atas da Assembleia Geral da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP), em continuidade do Livro nº 2. Reúne 14 atas de assembleias gerais ordinárias, plenárias e extraordinárias, documentando a atividade do órgão deliberativo da associação entre 25 de novembro de 2005 e 11 de abril de 2012. As reuniões realizaram-se maioritariamente em Lisboa, na sede da APAP, registando-se também sessões fora da capital — designadamente no Porto (2007) e em Loulé (2008) — bem como em locais institucionais cedidos para o efeito, como o Museu da Fundação Oriente em Lisboa (2010).
As atas registam, de forma sistemática, a data, local e hora das reuniões, a ordem de trabalhos, as deliberações e votações, e as assinaturas dos membros da Mesa. O volume documenta um período marcado pela maturação do processo de transformação da associação em Ordem profissional e pela progressiva afirmação institucional da APAP, estruturado em torno dos seguintes eixos:
• o processo de criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas, eixo transversal a todo o volume, com destaque para a elaboração do "Estudo sobre a necessidade de uma Ordem", do Projeto de Estatutos da futura Ordem, da "Caracterização da Arquitetura Paisagista em Portugal" pelo Centro de Estudos de Arquitetura Paisagista do Instituto Superior de Agronomia, e da entrega formal da documentação na Assembleia da República, com audiências junto da Presidência da AR, do Governo e dos grupos parlamentares;
• as relações com as instâncias internacionais da profissão, designadamente a deliberação de readmissão da APAP na IFLA (2007), a continuidade da participação na EFLA — com a representação ao mais alto nível através da eleição e reeleição da sócia Teresa Andresen como Presidente da EFLA e Vice-Presidente da IFLA — e a participação em assembleias, congressos e comités internacionais;
• a resposta institucional ao novo quadro legislativo da construção e do licenciamento (Lei n.º 31/2009 e Portaria n.º 1379/2009), incluindo a interpelação dos poderes públicos, a articulação com a Ordem dos Arquitectos para defesa das competências profissionais e a contratação de apoio jurídico especializado;
• a gestão patrimonial da sede, abrangendo as negociações com a Câmara Municipal de Lisboa em torno de imóveis alternativos (designadamente o Edifício do Lago da Rainha e a "Casa da Fundação" em Monsanto), a análise de propostas de outras autarquias (Câmara Municipal de Oeiras), a deliberação, em 2006, de não interpor ação judicial pelo despejo da anterior sede da Rua de O Século, e a renegociação do contrato de arrendamento do imóvel ocupado;
• a aprovação anual de relatórios de atividades, balanços e contas, com discussão recorrente sobre os critérios de elaboração e a clareza da informação prestada aos sócios;
• a definição de instrumentos normativos da associação, designadamente a revisão da Diretiva para a Admissão de Sócios em articulação com o Processo de Bolonha e a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), o ajustamento das quotas e a regulação dos processos de exclusão de sócios por incumprimento;
• a consolidação das estruturas regionais, com particular incidência na formalização da Secção Regional do Algarve e no esboço da Secção Regional do Norte;
• a participação da APAP em matérias de política pública, designadamente a colaboração com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território na estruturação da Política de Arquitetura e Paisagem, a revisão do Decreto-Lei n.º 73/73, a representação em júris e comissões consultivas, e a participação na revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa;
• as iniciativas científicas, culturais e editoriais da associação, com destaque para as comemorações dos 30 anos da APAP (2005-2006), as comemorações do centenário do Professor Francisco Caldeira Cabral (2008), o lançamento da Revista AP, a renovação da página digital, a criação dos Prémios Nacionais de Arquitetura Paisagista (PNAP) e dos Prémios Jovens em Arquitetura Paisagista (PJAP), e a circulação internacional da exposição "O Arquiteto Paisagista: Conceito e Obra" (Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai e Brasil);
• a proposta e discussão da atribuição do título de sócio honorário a personalidades da arquitetura paisagista e da arquitetura portuguesas (designadamente Ilídio de Araújo, Nuno Teotónio Pereira e Álvaro Dentinho).
O volume encerra com o Termo de Encerramento, datado de 11 de abril de 2012 e assinado por Helena de Barros Gomes (2.ª Secretária da Mesa), determinando o fim da utilização do livro manuscrito em virtude da modernização dos procedimentos de elaboração e transcrição das atas, com a sua substituição por um livro de atas informatizado, constituído por folhas soltas numeradas.
2ª reunião da Comissão da APAP, realizada nas instalações temporárias na Rua Bernardo Lima.
Presentes: Artur Diniz Raposo, Edgar Fontes, Maria Graça Saraiva e Maria Manuela Raposo Magalhães.
Assuntos: Inscrições de sócios; contacto com a IFLA; currículo da licenciatura.
Reunião sobre correspondência recebida, em concreto o recibo da quota de 1976 da IFLA e pedido de apoio da "Enterprise Ulster" para visita a experiências de planeamento urbano em Portugal. Discussão sobre a eleição do representante da APAP na Assembleia da IFLA (Turquia, setembro). Decidiu-se adiar a eleição por ser inoportuno realizá-la em período de férias e ausência da maioria dos sócios.
Associação Portuguesa dos Arquitectos PaisagistasLivro destinado ao registo das atas das reuniões da Comissão Diretiva da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas.
Contém o registo de uma reunião realizada em 3 de dezembro de 1985, na qual participaram membros da direção da associação. A ata documenta assuntos relacionados com a organização interna da direção, a gestão administrativa e financeira, o funcionamento do secretariado e as relações institucionais da associação.
Entre os temas referidos incluem-se a organização de contactos entre membros da direção para marcação de reuniões, questões relativas ao exercício profissional e ao ensino da Arquitetura Paisagista, procedimentos administrativos da tesouraria, apoio ao secretariado e a comunicação com a International Federation of Landscape Architects (IFLA).
O livro inclui ainda uma nota manuscrita posterior que indica a necessidade de abertura formal do livro, numeração das folhas e respetivo registo.
Assembleia Geral focada na discussão sobre o a situação do Curso Livre de Arquitetura Paisagista (CLAP) e o projeto de criação do bacharelato e licenciatura em Arquitetura Paisagista no Instituto Superior de Agronomia (ISA). Destaca-se o relato pormenorizado das diligências efetuadas junto do Secretário de Estado do Ensino Superior (SEES) e do Ministério da Educação (MEIC) relativamente à criação e oficialização do curso de Arquitetura Paisagista no Instituto Superior de Agronomia (ISA).
Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas