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O dossier constitui a série cronológica completa dos estatutos, processos de modificação estatutária, registos oficiais e documentação normativa complementar do IEJAP e da AEP-IEJAP, desde a fundação em 1952 até 2013. É o documento central da governação da instituição e testemunha todas as transformações jurídicas, de denominação e de sede ao longo da sua existência. O separador 01 foi descrito individualmente.
• Sep. 01: Documentação fundacional de 1952 (carta-petição constitutiva, ata da reunião de 12 dezembro 1952 com lista dos 18 membros fundadores, primeiros Estatutos); revisão dos Estatutos de 1965/1967 (adaptação à Ley 191/1964, inscrição no Registro Nacional de Asociaciones com Nº 5.257 a 28 fevereiro 1967, instância e certificado de inscrição de 1979); documentação preparada para a IFLA em 1984 (cronologia oficial em inglês, carta do Presidente Luis Moreno de Cala ao Presidente da IFLA Zvi Miller, traduções inglesas dos documentos fundacionais) e análise crítica institucional de outubro de 1985 (Informe Carralero e Notas Aclaratorias, dois certificados bilingues do Ministerio del Interior de novembro de 1983).
• Sep. 02: Expediente completo de modificação dos Estatutos: AGE de 10 de abril de 1984 e Resolução do Ministerio del Interior de 24 de julho de 1985 (Saída nº 2817), aprovando a nova redação dos Estatutos e incorporando novos órgãos operativos. Inclui correspondência prévia com o Ministerio (entradas e saídas de novembro de 1983 e junho de 1984). Datas: 1983–1985.
• Sep. 03: Carta de Rosendo Elvira Palacio, Director Técnico do Real Jardín Botánico Juan Carlos I (Univ. Alcalá), de 30 junho 1999, dando conformidade para que a AEP-IEJAP instale a sua sede nas instalações do Campus de Alcalá de Henares, para efeitos de registo no Registro Nacional de Asociaciones.
• Sep. 04: Estudo técnico-jurídico da "API Asesores en Propiedad Intelectual S.L." (Madrid), a pedido da AEP, sobre a viabilidade de oferecer seguros coletivos aos sócios (responsabilidade civil, acidentes, despachos profissionais). Etiqueta manuscrita: "Aportación al tema 'Estatutos Nuevos'". [s.d., ca. 2003–2007].
• Sep. 05: Resolução do Ministerio del Interior de 20 julho 1999 (Saída nº 6879) aprovando a nova denominação AEP-IEJAP e a nova sede em Alcalá de Henares; Estatutos da AEP (Abril 1998), aprovados por 14 votos em 16 na AGE de 30 junho 1998, certificados pela Secretária Sylvia Decorde Sömme e com VºBº da Presidenta Aniela Krzyzaniak Durska (Madrid, 30 março 1999); início do Regulamento de Régimen Interior.
• Sep. 06: Cópias da Resolução do Ministerio del Interior de 20 julho 1999 (mesmo documento que o Sep. 05). Etiqueta manuscrita: "Estatutos / Sin Reglamento".
• Sep. 07: Candidatura de Gustavo Marina Moreno à Junta Directiva da AEP para a AGO de 6 novembro 2010, convocada pelo Presidente Juan José Galán Vivas. Inclui perfil biográfico e pontos da ordem do dia. Etiqueta adesiva: "Candidatura AEP 2010".
• Sep. 08: Comunicado do Ministerio del Interior (6 outubro 2003, Saída nº 9387) certificando a adaptação da AEP-IEJAP à Ley Orgánica 1/2002 e registando a Junta eleita na AGE de 1 junho 2001: Presidenta Susana Canogar Mckenzie; Secretaria Aniela Krzyzaniak Durska; Vicepresidente Jaume Marqués Mascarell; Tesorero Antonio Sopesens Mainar.
• Sep. 09: Requerimento de Antonio Fresneda Colomer, Secretário, a solicitar a adaptação dos Estatutos à Ley Orgánica 1/2002, com base na AGO de 19 janeiro 2013. Entrada: 10 abril 2013. Nota manuscrita: "Registro Entrada — Instancia — Cambio Estatutos".
• Sep. 10: Requerimento de Antonio Morales Sanz, Secretário, a solicitar o registo da mudança de Direção resultante da AGO de 19 janeiro 2013. Entrada: 10 abril 2013. Nota manuscrita: "Registro Entrada — Instancia — Cambio Junta Directiva".
• Sep. 11: Requerimento de António Morales Sanz solicitando certidão de inscrição no Registro Nacional de Asociaciones para pedido de NIF electrónico da entidade. 25 abril 2013. Nota manuscrita: "Instancia — Inscripción — Registro Nacional Asociaciones".
• Sep. 12: Certidão de inscrição emitida pelo Ministerio del Interior (29 abril 2013, Saída nº 6943), a certificar a inscrição da AEP-IEJAP no Grupo 1, Secção 1, Nº 5.257. Nota manuscrita: "Certificado — Inscripción — Datos Registrales".
• Sep. 13: Notificação do Ministerio del Interior (30 abril 2013, Saída nº 7057), com identificação de correções formais nos documentos apresentados nos Sep. 09 e 10. Nota manuscrita: "Correcciones a Instancias de: — Cambio JD. 2013 — Modif. Estatutos".
• Sep. 14: Três documentos: Estatutos vigentes da AEP (sede Gran Vía 57, 10.º G, 28013 Madrid); Código Ético da AEP; Regulamento da AEP, assinado pelo Presidente Gustavo Marina Moreno e pelo Secretário Antonio Fresneda Colomer.
• Sep. 15: Estatutos AEP; ata da AGO n.º 01-12 de 19 janeiro 2013 com a composição completa da Direção; certidão de adaptação à Ley Orgánica 1/2002; instância-exemplo de mudança de estatutos (Antonio Fresneda Colomer). Nota manuscrita: "Ejemplo — Documentación — Instancia Cambio — Estatutos AEP".
• Sep. 16: Requerimento exemplo de mudança de Direção (Antonio Morales Sanz). Nota manuscrita: "Ejemplo — Documentación — Instancia Cambio — Junta Directiva AEP".

Arquivo de Referência Histórica reúne documentação de carácter acumulado que a instituição conservou fora das séries de gestão corrente, constituindo uma memória de trabalho e uma referência da atividade institucional do IEJAP e da AEP-IEJAP ao longo de mais de cinco décadas. O seu conteúdo é heterogéneo e reflete as principais preocupações e atividades da entidade produtora:

• Correspondência ativa e passiva da Junta Directiva com os sócios, com a administração pública espanhola (Ministério dos Negócios Estrangeiros, Câmara Municipal de Madrid) e com outras instituições nacionais (Real Jardín Botánico, universidades, escolas de paisajismo).
• Documentação relativa às relações internacionais da instituição, designadamente com a IFLA e a EFLA: correspondência, posições institucionais, materiais de assembleias e questionários.
• Informes e análises sobre a situação jurídica, organizativa e profissional do IEJAP, incluindo o fundamental informe de outubro de 1985 sobre a situação e funcionamento da instituição.
• Documentação financeira: balanços de tesouraria (1992–1993 e 1997), extratos bancários e orçamentos históricos.
• Publicações periódicas editadas pela instituição (La Gaceta del IEJAP) e recebidas de organizações internacionais (IFLA News, colecção incompleta pós-1998), bem como um boletim da AEP-IEJAP (ca. 2004).
• Documentação sobre conflitos internos de governação, em especial o conjunto de cartas-petição lavradas ante notário em fevereiro e março de 1997, exigindo a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, e a correspondente resposta da presidência.
• Documentação jurídico-judicial: talão do Banco de España relativo a um depósito da Magistratura de Trabalho (setembro de 1977) e respetiva Providência do Magistrado — os documentos físicos mais antigos da caixa.
• Materiais de referência profissional e académica: textos sobre arquitectura paisajista e ordenação do território, carta da Universidade de Madrid à IFLA sobre a criação do programa universitário de paisajismo (1985), e materiais de conferências internacionais.
• Listas de sócios e de pessoas interessadas na instituição, com dados de contacto (ca. anos 1990).

O volume constitui um dossier de acumulação heterogénea que reúne documentação institucional, publicações periódicas, documentação de trabalho e gestão, correspondência e materiais externos do IEJAP e da AEP-IEJAP para o período 1984–1999, com a maioria do conteúdo concentrada entre 1993 e 1999. O conteúdo distribui-se pelos seguintes tipos documentais:
Documentação normativa. Cópia de trabalho dos Nuevos Estatutos del IEJAP (10 abril 1984), aprovados pelo Ministerio del Interior em 24 julho 1985 e com data parcialmente ilegível de 1987 associada; texto integral com anotações manuscritas a verde sobre articulado e categorias de membros.
Correspondência. Carta de Dª Consuelo Martínez-Correcher y Gil aos associados, Palma de Mallorca, 13 novembro 1991. Envelope postal original expedido da Polónia (Ośrodek Ochrony Zabytkowego Krajobrazu, Narodowa Instytucja Kultury, Varsóvia), endereçado a Aniela Krzyzaniak, Moscatelar 34 2B, Madrid-33, Hispania; com selos postais polacos originais.
La Gaceta del IEJAP. Onze números e dois números especiais da publicação periódica da instituição, cobrindo o período março 1993 a dezembro 1996:
Nº Data
6 Março 1993
7 Julho 1993
8 Dezembro 1993
[Especial] Junho 1994
9 Novembro 1994
11 Junho 1995
12 Outubro 1995
[Especial ECLAS] Novembro 1995
13 Abril 1996
14 Julho 1996
15 Dezembro 1996
Cada número inclui secções regulares de Bolsa de Trabalho, Concursos, Cursos, Publicações, Notícias, e informação da IFLA e da EFLA. A Junta Directiva identificada nos números de 1995 tem como Presidenta Consuelo Martínez-Correcher y Gil.
Circulares aos sócios. Doze circulares do IEJAP/AEP-IEJAP, cobrindo o período setembro 1997 a julho 1999:
Nº Data
2/97 26 setembro 1997
3/97 29 outubro 1997
4/97 1 dezembro 1997
1/98 20 fevereiro 1998
2/98 Março 1998
3/98 Maio 1998
4/98 Julho 1998
5/98 Setembro 1998
6/98 Outubro 1998
7/98 Novembro–Dezembro 1998
5/99 18 maio 1999
7/99 7 julho 1999
As circulares são o principal veículo de informação aos sócios sobre as atividades da associação: relato das assembleias, informação sobre EFLA e IFLA, concursos, cursos, publicações, qualificação profissional europeia e temas de atualidade relacionados com arquitetura paisagista.
Convocatórias de assembleias. Convocatória da AGO de 22 de abril de 1995 (com notas manuscritas associadas). Convocatória da AGO + AGE de 30 de junho de 1998 (VºBº Presidenta Aniela Krzyzaniak; Secretaria Sylvia Decorde Somme): AGO com 6 pontos da ordem do dia; AGE com ponto único — votação dos novos Estatutos e Regulamento.
Atas de assembleias. Ata da AGO do IEJAP de 30 de junho de 1998, Real Jardín Botánico de Madrid, (Presidenta Aniela Krzyzaniak Durska; Vicepresidenta Cristina del Pozo Sánchez; Secretaria Sylvia Decorde Sömme; Tesoureiro Rafael Narbona Calvo); debate sobre mudança de designação de "Instituto" para "Asociación", relações EFLA, comunicação interna, qualificação europeia. Ata da AGO da AEP-IEJAP de 22 de junho de 1999, Real Jardín Botánico de Madrid, (Presidenta Aniela Krzyzaniak Durska); eleição da nova Direção (Krzyzaniak Presidenta, Canogar Vicepresidenta, Sanz Hernando Secretário, Narbona Calvo Tesoureiro; vogais: Cristina del Pozo, Iñigo Segurola, Angela Souto Alcaraz); concurso do novo logotipo AEP (vencedor Iñigo Cobeta Gutiérrez, prémio 25.000 ptas). Inclui agenda manuscrita da AGO de 22 junho 1999.
Memória anual. Resumo da Memória Anual da Assembleia de 22 junho 1999: relações EFLA/IFLA; processo de registo dos novos Estatutos no Ministerio del Interior; concurso do logotipo; encontros profissionais (Iberflora outubro 1998; Bienal de Paisaje Barcelona março 1999).
Documentos financeiros. Balanço do IEJAP, período 1 junho–31 dezembro 1998.
Documentação de trabalho. Notas manuscritas de reunião de 27 de abril de 1995.
Folheto institucional. "¿Quiénes Somos?" do IEJAP (ca. 1993–1996): história da instituição (fundada 1952, provém da Sociedad de Amigos del Paisaje y los Jardines correspondente de IFLA), objetivos, condições de admissão profissional (desde 1992: 4 anos de ensino de arquitetura paisagista + 2 de prática acreditada, conforme norma EFLA). Com anotações manuscritas a atualizar referências para "la AEP".
Projeto de exposição. "El Paisaje como Soporte Expositivo (guión)" de Juan Carlos Rico (assinado), encadernado em espiral: índice de projeto expositivo em 6 capítulos sobre paisagem, espaço expositivo, desenvolvimento sustentável e perceção espacial.

Conjunto de videocassetes VHS que documentam conferências e seminários sobre arquitetura paisagista, organizados ou apoiados pela AEP-IEJAP. O conteúdo integral não foi verificado por ausência de equipamento de leitura; a identificação baseia-se nas etiquetas das cassetes.
Os títulos identificados são:
Duas cassetes com etiqueta impressa da AEP relativas ao "Seminario sobre Diseño de Jardines Botánicos" (13 de mayo de 2000):
• Rosendo Elvira — Bases para el diseño del Botánico de Alcalá de Henares
• Felipe Artengo e José María Pastrana — El Concurso de la ampliación del Jardín Botánico de La Orotava, Tenerife
Cassetes com etiqueta manuscrita, evento e data por confirmar:
• Juan Armada — Presentación
• Leandro Silva Delgado
• J. Esteban Hernández Bermejo
• Fernando Caruncho
• Bet Figueras

O livro reúne 9 atas manuscritas das reuniões ordinárias da Direção da APAP, realizadas entre 7 de janeiro e 3 de novembro de 2009, no biénio 2009-2010. Inclui Termo de Encerramento do registo manuscrito. As atas estão até à folha 14, encontrando-se as restantes folhas em branco. O livro contém ainda folhas soltas impressas em anexo, de conteúdo não inventariado.
Os assuntos tratados estruturam-se em torno dos seguintes eixos principais:
• a gestão da transição da Direção cessante, com entrega de pastas por Henrique Tato Marinho e atualização da base de dados de sócios;
• a procura de nova sede, com análise de imóveis em Oeiras (Casa do Mar) e contactos com outras autarquias da Área Metropolitana de Lisboa;
• a resposta institucional à Lei nº 31/2009 e à revisão do Decreto-Lei nº 73/73, incluindo a preparação de diligências junto da Comissão Parlamentar e a organização de ações de formação para sócios;
• a reativação do Conselho Geral, inativo desde 1997, com proposta de cooptação de sócios;
• a discussão sobre a criação da Ordem dos Arquitetos Paisagistas, com a proposta de constituição de uma comissão consultiva para elaboração de parecer e a identificação de personalidades independentes a convidar para o efeito;
• a renovação do portal da APAP e o lançamento de uma newsletter;
• a publicação do livro Memórias do Mestre, em homenagem ao Professor Francisco Caldeira Cabral, em colaboração com a editora Argumentum;
• a gestão financeira da associação, incluindo aplicações a prazo e definição do orçamento para 2009;
• a organização dos Prémios Nacionais de Arquitetura Paisagista (PNAP) e Prémios Jovens em Arquitetura Paisagista (PJAP);
• a admissão de sócios e o debate sobre os critérios de admissão no contexto do Processo de Bolonha;
• a representação da APAP em concursos públicos e em redes internacionais, designadamente a EFLA;
• a criação de um Conselho de Seniores para acompanhamento da questão dos Parques Eólicos.

Este dossier agrega e documenta as relações institucionais, administrativas e financeiras entre a Asociación Española de Paisajistas (AEP) — incluindo o período em que atuava sob a designação de Instituto Español de Estudios de Jardinería y Arte Paisajista (IEJAP) — e a Federação Internacional de Arquitetos Paisagistas (IFLA / International Federation of Landscape Architects). O conteúdo abrange um arco temporal de 1964 a 2018, incluindo documentação retrospetiva e comemorativa produzida em 1998 sobre a fundação da federação em 1948. Inclui documentação dos seguintes eixos temáticos:

• Gestão administrativa e financeira: Controlo do pagamento de quotas anuais à federação internacional, incluindo faturas, recibos oficiais e ordens de transferência bancária. Inclui ainda listagens nominativas de sócios profissionais da associação espanhola enviadas à IFLA para auditoria de membros.
• Governação e normas: Exemplares dos Estatutos (Constitution), Regras de Procedimento (By-Laws) e Código de Ética da IFLA, bem como rascunhos de propostas para a sua alteração.
• Atividade deliberativa: Atas e relatórios de reuniões do Conselho Mundial (World Council) e do Conselho Regional Central (Central Region), com detalhe das discussões das assembleias realizadas na Jamaica, Singapura, Copenhaga e Costa Rica.
• Memória e efemérides: Documentação comemorativa do 50.º aniversário da federação (1948–1998), com programas, menus e o livro histórico The Story of the Birth of IFLA, que relata os eventos fundacionais no Jesus College, Cambridge.
• Conflitos administrativos e diplomáticos: Correspondência detalhada sobre a disputa de legitimidade do título honorífico de Zvi Miller, tensões internas e o seu impacto no processo de reunificação da profissão a nível global.
• Comunicação e programas: Coleção de boletins informativos (IFLA News nºs 30–42 e INSITE) e documentação sobre programas específicos de assistência técnica e planeamento ambiental, nomeadamente o programa EPDAT (Environmental Design and Planning Assistance Team).
• Solidariedade institucional: Correspondência oficial de condolências enviada pela IFLA após os atentados de 11 de março de 2004 em Madrid.
  Tipologia documental diversa: correspondência (cartas, faxes, correio eletrónico), atas, relatórios, faturas, recibos, listagens de membros, formulários de candidatura, boletins informativos, estatutos e programas de eventos.

Este dossier reúne a documentação relativa à participação da Asociación Española de Paisajistas (AEP) na European Foundation for Landscape Architecture (EFLA), incidindo particularmente nos processos de reforma estatutária, acreditação académica e na convergência institucional com a IFLA. Os conteúdos principais organizam-se em torno dos seguintes eixos temáticos:

• Reorganização legal e estatutária: Documentação detalhada sobre a adaptação da EFLA à legislação belga relativa a associações sem fins lucrativos, incluindo relatórios jurídicos de 1996 e formulários de votação para a alteração de estatutos em 2002.
  . Processo de unificação (Coming Together): Correspondência e acordos que documentam a integração da EFLA na estrutura regional da IFLA (IFLA Europe), com destaque para as discussões estratégicas conduzidas por Lars Nyberg e Teresa Andresen entre 2001 e 2006.
• Educação e acreditação: Relatórios dos Comités de Educação sobre o reconhecimento de escolas de arquitetura paisagista na Europa, bem como documentação relativa à conferência de estudantes ELASA '95 em Cheltenham.
• Prática profissional e cooperação internacional: Resultados de inquéritos sobre o estado da profissão na Europa (Survey 2002) e Acordo de Cooperação oficial entre a União Internacional de Arquitetos (UIA) e a IFLA, assinado em 2006 em Minneapolis.
• Gestão administrativa da AEP: Auditorias anuais do número de membros da associação espanhola para o cálculo de quotas internacionais e comprovativos de pagamento de taxas de filiação.
• Relatórios de delegação: Informação compilada por delegadas internacionais da AEP — nomeadamente Susana Canogar-McKenzie, Aniela Krzyzaniak, Consuelo Correcher y Gil e Marina Cervera — sobre a atividade das Assembleias Gerais e Grupos de Trabalho da EFLA.
  Tipologia documental variada: correspondência institucional (cartas e correio eletrónico), relatórios de gestão, atas de assembleias, inquéritos profissionais, faturas, formulários de auditoria, estatutos e acordos de cooperação internacional.

Livro de atas da Assembleia Geral da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP), em continuidade do Livro nº 2. Reúne 14 atas de assembleias gerais ordinárias, plenárias e extraordinárias, documentando a atividade do órgão deliberativo da associação entre 25 de novembro de 2005 e 11 de abril de 2012. As reuniões realizaram-se maioritariamente em Lisboa, na sede da APAP, registando-se também sessões fora da capital — designadamente no Porto (2007) e em Loulé (2008) — bem como em locais institucionais cedidos para o efeito, como o Museu da Fundação Oriente em Lisboa (2010).
As atas registam, de forma sistemática, a data, local e hora das reuniões, a ordem de trabalhos, as deliberações e votações, e as assinaturas dos membros da Mesa. O volume documenta um período marcado pela maturação do processo de transformação da associação em Ordem profissional e pela progressiva afirmação institucional da APAP, estruturado em torno dos seguintes eixos:
• o processo de criação da Ordem dos Arquitectos Paisagistas, eixo transversal a todo o volume, com destaque para a elaboração do "Estudo sobre a necessidade de uma Ordem", do Projeto de Estatutos da futura Ordem, da "Caracterização da Arquitetura Paisagista em Portugal" pelo Centro de Estudos de Arquitetura Paisagista do Instituto Superior de Agronomia, e da entrega formal da documentação na Assembleia da República, com audiências junto da Presidência da AR, do Governo e dos grupos parlamentares;
• as relações com as instâncias internacionais da profissão, designadamente a deliberação de readmissão da APAP na IFLA (2007), a continuidade da participação na EFLA — com a representação ao mais alto nível através da eleição e reeleição da sócia Teresa Andresen como Presidente da EFLA e Vice-Presidente da IFLA — e a participação em assembleias, congressos e comités internacionais;
• a resposta institucional ao novo quadro legislativo da construção e do licenciamento (Lei n.º 31/2009 e Portaria n.º 1379/2009), incluindo a interpelação dos poderes públicos, a articulação com a Ordem dos Arquitectos para defesa das competências profissionais e a contratação de apoio jurídico especializado;
• a gestão patrimonial da sede, abrangendo as negociações com a Câmara Municipal de Lisboa em torno de imóveis alternativos (designadamente o Edifício do Lago da Rainha e a "Casa da Fundação" em Monsanto), a análise de propostas de outras autarquias (Câmara Municipal de Oeiras), a deliberação, em 2006, de não interpor ação judicial pelo despejo da anterior sede da Rua de O Século, e a renegociação do contrato de arrendamento do imóvel ocupado;
• a aprovação anual de relatórios de atividades, balanços e contas, com discussão recorrente sobre os critérios de elaboração e a clareza da informação prestada aos sócios;
• a definição de instrumentos normativos da associação, designadamente a revisão da Diretiva para a Admissão de Sócios em articulação com o Processo de Bolonha e a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), o ajustamento das quotas e a regulação dos processos de exclusão de sócios por incumprimento;
• a consolidação das estruturas regionais, com particular incidência na formalização da Secção Regional do Algarve e no esboço da Secção Regional do Norte;
• a participação da APAP em matérias de política pública, designadamente a colaboração com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território na estruturação da Política de Arquitetura e Paisagem, a revisão do Decreto-Lei n.º 73/73, a representação em júris e comissões consultivas, e a participação na revisão do Plano Diretor Municipal de Lisboa;
• as iniciativas científicas, culturais e editoriais da associação, com destaque para as comemorações dos 30 anos da APAP (2005-2006), as comemorações do centenário do Professor Francisco Caldeira Cabral (2008), o lançamento da Revista AP, a renovação da página digital, a criação dos Prémios Nacionais de Arquitetura Paisagista (PNAP) e dos Prémios Jovens em Arquitetura Paisagista (PJAP), e a circulação internacional da exposição "O Arquiteto Paisagista: Conceito e Obra" (Portugal, Espanha, Argentina, Uruguai e Brasil);
• a proposta e discussão da atribuição do título de sócio honorário a personalidades da arquitetura paisagista e da arquitetura portuguesas (designadamente Ilídio de Araújo, Nuno Teotónio Pereira e Álvaro Dentinho).
O volume encerra com o Termo de Encerramento, datado de 11 de abril de 2012 e assinado por Helena de Barros Gomes (2.ª Secretária da Mesa), determinando o fim da utilização do livro manuscrito em virtude da modernização dos procedimentos de elaboração e transcrição das atas, com a sua substituição por um livro de atas informatizado, constituído por folhas soltas numeradas.