Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1976-04-21 - 2009-11-03 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
5 livros encadernados; papel; maioritariamente manuscrito; folhas soltas impressas em anexo
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
A Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas foi fundada a 3 de março de 1976, através da formalização da Constituição da Associação e dos seus Estatutos no Primeiro Cartório Notarial de Lisboa.
A escritura da Constituição foi assinada pela Comissão Instaladora composta por Maria José Festas, Manuela Raposo de Magalhães, Margarida Cancela d'Abreu, Edgar Fontes, Maria João Botelho, José Marques Moreira, Alberto Vila Nova, Leonel Fadigas, João Reis Gomes, Maria Lucília Maymone, Maria Celeste Ramos, Maria Antónia Castro e Almeida, Joaquim Elias Gonçalves e Alexandre Cancela d'Abreu. A primeira Assembleia Geral da APAP realizou-se a 31 de março de 1976 com a presença de 18 associados.
A APAP ficou inicialmente sediada na Rua Bernardo Lima, em Lisboa. Através de um protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa em 1987, passou a ter espaço próprio no Palácio dos Carvalhos na Rua do Século. Em 2008 mudou-se para a Calçada Marquês de Abrantes e, em 2019, para a sua localização atual na Tapada da Ajuda, no Instituto Superior de Agronomia.
Em agosto de 1995 foi-lhe atribuído o estatuto de Utilidade Pública, reconhecendo a relevante função social da entidade e da profissão.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A subsérie é composta por cinco livros de atas que documentam a atividade deliberativa e administrativa da Direção da APAP desde a sua fundação.
O livro 1 (1976-04-21 / 1993-04-19) é o livro fundacional da série, com 89 atas e registos de reuniões distribuídos por 53 folhas, documentando as sucessivas composições da Comissão Diretiva ao longo de dezassete anos. Os assuntos tratados incluem a organização e funcionamento da associação, a gestão financeira e administrativa, a admissão de sócios, a elaboração de regulamentos internos e tabelas de honorários, as diligências para a criação e desenvolvimento da licenciatura em Arquitetura Paisagista no Instituto Superior de Agronomia, a participação na IFLA e em estruturas europeias da profissão, a emissão de pareceres técnicos sobre planos urbanísticos e instrumentos de política territorial, e a organização de encontros e colóquios.
O livro 2 (1985-12-03) contém apenas 1 acta, registada em 3 de dezembro de 1985, sendo as restantes folhas em branco. O livro foi interrompido por determinação do secretariado, que alertou para a necessidade de cumprimento de formalidades legais antes da sua utilização regular.
O livro 3 (2003-01-20) contém apenas 1 ata, datada de 20 de janeiro de 2003, sendo as restantes folhas em branco. O livro não apresenta numeração nem indicação de sequência na série, e a atribuição ao órgão da Direção é presumida com base na natureza dos assuntos tratados.
O livro 4 (2006-12-27 / 2008-02-21) reúne 49 atas de reuniões ordinárias e extraordinárias da Direção, no âmbito do biénio 2007-2008, sob a presidência de Henrique Tato Marinho. Foi encerrado com Termo de Encerramento e transição para suporte informático em folhas soltas numeradas.
O livro 5 (2009-01-07 / 2009-11-03) reúne 9 atas das reuniões ordinárias da Direção, no biénio 2009-2010, sob a presidência de Margarida Cancela d'Abreu, registadas até à folha 14 de um livro encadernado. Contém ainda folhas soltas impressas em anexo, de conteúdo não inventariado, refletindo o período de transição para o registo em suporte digital.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Cronológico, com continuidade prevista entre os livros, embora existam lacunas cronológicas não documentadas entre livros.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
A subsérie apresenta lacunas cronológicas significativas, nomeadamente entre 1993 e 2003, que podem refletir a existência de livros não localizados ou a utilização de outros suportes de registo nesse período. A presença de dois livros com uma única ata registada (2 e 3) indicia perturbações na continuidade do registo administrativo, documentadas no livro 2 por uma nota de interrupção por razões de conformidade legal.
A integração de registos informatizados (2009–2012) marca a transição para suportes digitais.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD(G) — Norma Internacional Geral de Descrição Arquivística, 2.ª edição, Conselho Internacional de Arquivos, 2000.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
2026-04-23 (Criação)
Línguas e escritas
português
Script(s)
latim
Fontes
Nota do arquivista
Registo criado por Maria João Fonseca