Documento 2 - Livro de Atas das Assembleias Gerais [nº 2]

1 livro de 50 folhas numeradas

Livro de atas da Assembleia Geral da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP), em continuidade do Livro nº 1. Reúne 27 atas de assembleias gerais ordinárias, plenárias e extraordinárias, documentando a atividade do órgão deliberativo da associação entre 04 de maio de 1989 e 23 de setembro de 2005. As reuniões realizaram-se maioritariamente em Lisboa, na sede da APAP, registando-se também sessões no Porto (1989) e em Pedras d'El Rei, Tavira (1990), no contexto da política de descentralização da associação.
As atas registam, de forma sistemática, a data, local e hora das reuniões, a ordem de trabalhos, as deliberações e votações, e as assinaturas dos membros da Mesa. O volume documenta um período particularmente relevante da vida institucional da APAP, estruturado em torno dos seguintes eixos:
• o processo de transformação da APAP em Ordem dos Arquitectos Paisagistas, debate transversal a todo o volume, desde a deliberação inicial sobre o reconhecimento como associação de direito público (1989) até à aprovação dos estatutos da futura Ordem e às diligências junto da tutela governamental (2003);
• a revisão estatutária da associação, com particular incidência no biénio 1993-1994, abrangendo a definição do tipo de associação, dos critérios de admissão de sócios e das competências dos órgãos sociais;
• a relação com as instâncias internacionais da profissão, designadamente a IFLA e a EFLA, marcada por sucessivos movimentos de adesão, suspensão e reintegração, e pela representação da APAP em assembleias e cargos europeus;
• a consolidação da estrutura associativa, incluindo a regularização da gestão financeira e administrativa, a criação de delegações regionais, a definição de instrumentos normativos da profissão (Diretiva para a Admissão de Sócios e Código Deontológico, ambos de 2004) e a articulação com as universidades portuguesas no quadro do reconhecimento curricular dos cursos de Arquitetura Paisagista;
• a gestão patrimonial da sede, designadamente as obras de recuperação do imóvel da Rua de O Século, o conflito com a Câmara Municipal de Lisboa enquanto entidade senhoria e o subsequente processo de despejo;
• a afirmação pública da profissão e a sua participação em matérias de política de ordenamento do território, ambiente e património, através de pareceres, protocolos institucionais e representação em comissões públicas;
• a organização de iniciativas científicas e editoriais da associação, incluindo encontros, congressos, publicações periódicas e o início, em 2005, das comemorações dos 30 anos da APAP.
O volume constitui o registo oficial das deliberações e decisões da Assembleia Geral, refletindo um período de consolidação institucional, profissionalização administrativa e afirmação pública da profissão de arquiteto paisagista em Portugal.

Cronológica.

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ISAD(G) — Norma Internacional Geral de Descrição Arquivística, 2.ª edição, Conselho Internacional de Arquivos, 2000.

2026-02-04 (Criação)

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