Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1977-09-15 - 2005-03-09 (Creation)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1 caixa de arquivo em cartão + 1 dossier em papel com separadores + 1 pasta de cartão, papel
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Fundação (1952)
O Instituto de Estudios de Jardinería y Arte Paisajista (IEJAP) foi constituído a 12 de dezembro de 1952, no Museo Romántico, Calle San Mateo 13, Madrid. A reunião constitutiva reuniu um conjunto de profissionais e personalidades ligadas à jardinagem, à arquitetura paisagista, à botânica e às artes, que aprovaram por unanimidade os primeiros Estatutos da instituição, lidos por D. Mariano Rodríguez de Rivas. A finalidade declarada foi desenvolver um ambiente de trabalho em benefício da floricultura, da jardinagem, das árvores e da paisagem espanholas.
A primeira direção eleita foi constituída por: Presidente, Gabriel Bornás (Engenheiro Agrónomo); Secretária, C. de Cosío de las Bárcenas; Tesoureiro, Carlos Domínguez de la Fuente (Advogado); Responsáveis por secção — Jardinagem: Francisco Prieto Moreno (Arquitecto); Árvores: Princesa de Hohenlohen; Floricultura: Baronesa de Casa Valdés; Paisagem: Ángel del Campo. Entre os membros fundadores presentes contam-se ainda Santiago Arróchaga, José Jáuregui e outros profissionais das áreas da engenharia agronómica, da arquitetura, da advocacia e da jardinagem.
Foram nomeados Membros de Honra: Sr. Rafael Cabestany (Ministro de Agricultura), Sr. Díaz Pérez González (Ministro de la Gobernación), Sr. Antonio Gallego Durán (Director General de Bellas Artes), Lord Aberconway (Presidente da Royal Horticultural Society, Londres) e Sr. Jellicoe (Presidente da Federação Internacional de Arquitetura Paisagista).
Constituição legal e primeiros anos (1953–1967)
Os Estatutos fundacionais e a ata constitutiva foram apresentados à Jefatura Superior de Policía de Madrid a 24 de março de 1953. A instituição foi inscrita no Registro Nacional de Asociaciones a 28 de fevereiro de 1957, com o Número Nacional 5.257. A 26 de maio de 1967, o IEJAP foi declarado de Utilidad Pública pelo Estado espanhol. O domicílio social inicial foi a Calle San Mateo 13, Madrid (Museo Romántico).
O IEJAP intitulou-se Membro Fundador da Federação Internacional de Arquitectura Paisajista (IFLA), facto que a instituição utilizou regularmente no seu cabeçalho oficial. Esta pertença conferiu-lhe a representação de Espanha na federação internacional e determinou grande parte da sua atividade ao longo das décadas seguintes.
Revisão dos Estatutos e inscrição formal (1965–1967)
Em cumprimento da Ley 191/1964 da Jefatura del Estado e do Decreto 1.440/1965 do Ministerio de la Gobernación, que exigiram a adaptação de todas as associações existentes ao novo enquadramento legal, o IEJAP adoptou uma "Propuesta de Nuevos Estatutos" em 16 de dezembro de 1965, ratificando a plena capacidade jurídica da instituição como Associação. Estes Estatutos foram oficialmente aprovados e visados por resolução de 28 de fevereiro de 1967, data em que o IEJAP foi formalmente inscrito no Registro Nacional de Asociaciones com o Número 5.257.
Autorização do Conselho de Ministros para pertença à IFLA (1967)
Por acordo do Conselho de Ministros de 26 de maio de 1967, foi autorizada a pertença do IEJAP à Federação Internacional de Arquitetura Paisagista (IFLA), conforme constava no correspondente protocolo no Registro de Asociaciones do Ministerio del Interior. Esta autorização governamental conferia à filiação do IEJAP na IFLA um estatuto jurídico reforçado em relação às filiações de carácter puramente associativo. Contudo, o Informe Carralero de Outubro de 1985 esclarece que o estatuto de "membro fundador" da IFLA, que o IEJAP reivindicava e utilizava nos seus cabeçalhos oficiais, foi contestado pela própria IFLA, que reserva essa condição às pessoas individuais signatárias do acordo fundacional da federação, não às associações nacionais.
Dispersão documental e dificuldades de reconstituição histórica (décadas de 1960–1980)
O período entre a fundação e meados da década de 1980 é o menos documentado no arquivo da instituição. Um informe interno de outubro de 1985, encomendado para analisar a situação e o funcionamento do IEJAP, registou explicitamente que a escassa documentação existente na Secretaria «impossibilita llegar a la reconstrucción de la trayectoria seguida por el IEJAP desde su constitución», atribuindo essa lacuna à retenção de documentos pelos presidentes sucessivos nos seus arquivos pessoais e aos extravios resultantes das várias mudanças de domicílio. O mesmo informe refere que o IEJAP reconheceu, num escrito de 11 de novembro de 1983 dirigido ao Ministerio del Interior, encontrar-se num «estado de gran confusión».
Neste período, a sede social foi transferida para o Real Jardín Botánico, Plaza de Murillo 1, Madrid-17, e posteriormente para Claudio Moyano 1, 28014 Madrid. O cabeçalho oficial registado nesta época indica ainda a qualidade de «Centro Colaborador del Ministerio de Agricultura».
Modificação dos Estatutos (1984–1985)
A Assembleia Geral Extraordinária de 10 de abril de 1984 acordou modificar os Estatutos, reformando o conteúdo de vários artigos, incorporando novos órgãos operativos e abrindo explicitamente a instituição a todas as disciplinas relacionadas com a jardinagem e a paisagem. A Resolução de aprovação do Ministerio del Interior (Dirección General de Política Interior, Subdirección General de Asociaciones) foi emitida a 24 de julho de 1985 (Saída nº 2817).
Mudança de denominação e de sede (1998–1999)
A Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1998 acordou modificar os Estatutos, com as seguintes alterações registrais principais aprovadas pelo Ministerio del Interior (Resolução de 20 de julho de 1999, Saída nº 6879): alteração da denominação para ASOCIACIÓN ESPAÑOLA DE PAISAJISTAS (A.E.P. – I.E.J.A.P.); transferência da sede social para o Real Jardín Botánico Juan Carlos I, Campus da Universidade de Alcalá, Ciudad Residencial Universitaria, 28801 Alcalá de Henares (Madrid), mediante carta de conformidade de 30 de junho de 1999 assinada por Rosendo Elvira Palacio, Director Técnico daquele Jardín Botánico.
Aprovação de novos Estatutos, Código Ético e Regulamento (2013)
A Assembleia Geral Ordinária de 19 de janeiro de 2013, realizada no Real Jardín Botánico de Madrid, aprovou novos Estatutos, Código Ético e Regulamento de Régimen Interior. O processo de registo das alterações junto do Ministerio del Interior decorreu entre fevereiro e abril de 2013, com sede declarada em Calle Gran Vía 57, 10º G puerta 5, 28013 Madrid. O Ministerio del Interior emitiu um aviso de deficiências a 30 de abril de 2013, exigindo a correção de elementos formais das atas e certificados apresentados.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Arquivo de Referência Histórica reúne documentação de carácter acumulado que a instituição conservou fora das séries de gestão corrente, constituindo uma memória de trabalho e uma referência da atividade institucional do IEJAP e da AEP-IEJAP ao longo de mais de cinco décadas. O seu conteúdo é heterogéneo e distribui-se por dois volumes físicos:
A caixa de arquivo (AEP-4-1) contém documentação avulsa e em pastas, abrangendo o período 1977–2005, com ênfase nas décadas de 1980 e 1990. Inclui correspondência ativa e passiva da Junta Diretiva com sócios, com a administração pública espanhola e com outras instituições nacionais; documentação relativa às relações internacionais da instituição, designadamente com a IFLA e a EFLA; relatórios e análises sobre a situação jurídica, organizativa e profissional do IEJAP, incluindo o informe de outubro de 1985; documentação financeira (balanços de tesouraria de 1992–1993 e 1997, extratos bancários e orçamentos); publicações periódicas editadas pela instituição (La Gaceta del IEJAP) e recebidas de organizações internacionais (IFLA News, coleção incompleta pós-1998); documentação sobre conflitos internos de governação, em especial cartas-petição lavradas ante notário em fevereiro e março de 1997; documentação jurídico-judicial (talão do Banco de España relativo a um depósito da Magistratura do Trabalho de setembro de 1977 e respetiva Providência do Magistrado — os documentos fisicamente mais antigos da série); materiais de referência profissional e académica; e listas de sócios com dados de contacto (ca. anos 1990).
O dossier (AEP-4-2) constitui uma acumulação orgânica do período 1984–1999, concentrada maioritariamente entre 1993 e 1999. Inclui documentação normativa (cópia de trabalho dos novos Estatutos do IEJAP de 1984, com anotações manuscritas); correspondência, incluindo envelope postal original expedido da Polónia; onze números e dois números especiais de La Gaceta del IEJAP (março de 1993 a dezembro de 1996); doze circulares aos sócios (setembro de 1997 a julho de 1999); convocatórias e atas das Assembleias Gerais de 1995, 1998 e 1999; resumo da memória anual de 1999; documentação financeira (balanço de 1998); notas manuscritas de reunião; folheto institucional "¿Quiénes Somos?" (ca. 1993–1996, com anotações); e um projeto de exposição de Juan Carlos Rico.
A pasta (AEP-4-3) é presumivelmente o arquivo de trabalho de Dª María Medina Muro durante o exercício da sua presidência no IEJAP (ca. 1988–1989). Reúne três documentos: a ata da Reunião da Mesa Asesora do IEJAP de 27 de junho de 1989, presidida por Medina Muro; o Informe Carralero (outubro de 1985), conservado como documento de referência e enquadramento institucional; e uma carta do Consejo Superior de los Colegios de Arquitectos de España endereçada à Presidenta (10 de outubro de 1989).
Avaliação, seleção e eliminação
Não foram efetuadas eliminações. Conservação permanente.
Incorporações
Não são esperados ingressos adicionais.
Sistema de arranjo
A série respeita a organização física original dos dois volumes. A caixa está constituída por pastas com identificação manuscrita ou por etiqueta adesiva e documentos avulsos. O dossier apresenta separadores internos de pestanas coloridas cuja lógica de organização original se mantém.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
O acesso à presente série é condicionado nos documentos que contêm dados pessoais identificativos (números de bilhete de identidade, dados de contacto pessoal, endereços pessoais, números de conta bancária, nomes de sócios em listas e atas), em conformidade com a legislação espanhola de proteção de dados (LOPDGDD e RGPD). Para os restantes documentos, o acesso é livre, mediante autorização da entidade detentora.
Condiçoes de reprodução
Reprodução permitida para fins de investigação, mediante autorização da entidade detentora, respeitando a legislação vigente em matéria de direitos de autor e proteção de dados.
Idioma do material
espanhol
inglês
polonês
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
A documentação original encontra-se sob custódia da entidade detentora, a AEP, Madrid (Espanha).
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
- A denominação "Arquivo de Referência Histórica" é uma denominação funcional atribuída no âmbito do presente processo de descrição arquivística, correspondente à expressão original da caixa física ("Archivos Históricos"). Não implica que o restante da documentação do fundo careça de valor histórico.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Asociación Española de Paisajistas (Creation)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD(G) — Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, 2.ª edição. Conselho Internacional de Arquivos, 2000.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
2026-05-26 (Criação)
Línguas e escritas
espanhol
português
Script(s)
latim
Fontes
Nota do arquivista
Registo criado por Maria João Fonseca.