Partie 1 - [Documentação fundacional, estatutos e documentos de situação do IEJAP (1952–1985)]

Separador; 47 f., papel

O separador reúne três núcleos documentais distintos, em ordem cronológica:
A. Documentação fundacional (1952) (p. 1 a 13)

• Carta-petição constitutiva ao Director General de Seguridad, Madrid, 13 de dezembro de 1952. Os abaixo-assinados, reunidos na véspera (12 Dez 1952) no Museo Romántico (San Mateo 13), solicitam ao Sr. Director General de Seguridad a aprovação dos Estatutos e a formação legal do "Instituto de Estudios de Jardinería y Arte Paisajista", com domicílio social em San Mateo 13, Museo Romántico, destinado a desenvolver um ambiente de trabalho em benefício da floricultura, jardinagem, árvores e paisagem espanholas. Assinada por: Presidente Fdo. Gabriel Bornás; Vicesecretario 1.º Fdo. Francisco Prieto Moreno; Vicepresidente 2.º Fdo. Princesa de Hohenlohe; Secretaria Fdo. C. de Cosío.
• Ata da reunião constitutiva do IEJAP, 12 de dezembro de 1952, Museo Romántico, Calle San Mateo 13, Madrid. D. Mariano Rodríguez de Rivas procedeu à leitura dos Estatutos, aprovados por unanimidade. Eleição da primeira Direção:
  • Presidente: Gabriel Bornás (Engenheiro Agrónomo)
  • Secretária: C. de Cosío de las Bárcenas
  • Tesoureiro: Carlos Domínguez de la Fuente (Advogado)
  • Responsáveis de Secção (Vicepresidentes): Jardinagem —Francisco Prieto Moreno (Arquiteto); Árvores — Princesa de Hohenlohe; Floricultura —Baronesa de Casa Valdés; Paisagem —Ángel del Campo
  Lista de membros fundadores presentes (18):
  1. Princesa de Hohenlohen; 2. [ilegível]; 3. Marquesa de Manzanedo; 4. Srta. de Creus; 5. Consolita de Cosío; 6. Francisco Prieto Moreno (Arquiteto); 7. Carlos León Segura (Eng. Agrónomo); 8. Gabriel Bornás (Eng. Agrónomo); 9. Mariano Rodríguez de Rivas (Advogado); 10. Ricardo Pérez Calvet (Eng. Agrónomo); 11. D. Miguel Fisac (Arquitecto); 12. D. Miguel Angel García Lomas (Arquiteto); 13. D. Santiago Aróchaga (Eng. de Estradas); 14. Carlos Domínguez de la Fuente (Advogado); 15J. oaquín Martínez Friera (Tenente Coronel); 16. Froilán Gracia (Jardineiro); 17. Ángel del Campo (Eng. de Estradas); 18. José León Jáuregui (Arquiteto)
     Membros Honorários: Académico Conde de Casal; Luis Ceballos (Eng. Florestal). Membros de Honra: Rafael Cabestany (Ministro de Agricultura); Díaz Pérez González (Ministro de la Gobernación); Antonio Gallego Durán (Director General de Bellas Artes); Lord Aberconway (Presidente da RHS, Londres); Sr. Jellicoe (Presidente da Federação Internacional de Arquitectura Paisajista).
• Primeiros Estatutos do IEJAP (1952), aprovados na reunião constitutiva.
  B. Revisão dos Estatutos e registos oficiais (1965–1979) (p. 14 a 26)
• "Propuesta de Nuevos Estatutos del Instituto de Estudios de Jardinería y Arte Paisajista", Madrid, 16 de dezembro de 1965. Adaptação à Ley 191/1964 da Jefatura del Estado e ao Decreto 1.440/1965 do Ministerio de la Gobernación. Lista de membros fundadores reconhecidos em 1965 (coincidente com a ata de 1952).. Visado: "conforme a lo prevenido en el artículo tercero de la Ley de 24 de diciembre de 1964, por resolución de 28 de febrero de 1967. El Jefe de la Sección." (Madrid, 28 de fevereiro de 1967).
• Exposição de Julio de Saro y Díaz-Ordóñez ao Ministerio del Interior (Director General de Política Interior — Asociaciones Apolíticas), Madrid, 20 de fevereiro de 1979. Selo de entrada: Ministerio del Interior, Registro General, [?].[?].1979. O signatário identifica-se, expõe ter sido nomeado Secretário Geral na última Junta celebrada a 15 de dezembro de 1978, e solicita certificação da data de inscrição do Instituto e do número de registo que lhe corresponde.
• Certificado do Ministerio del Interior (Dirección General de Política Interior, TH. Asociaciones), Madrid, 22 de fevereiro de 1979. Emitido por Carmen Ferrer Peña, Jefe del Servicio de Asociaciones de Interés Local. Certifica: inscrição do IEJAP no Registro Nacional de Asociaciones com data de 28 de fevereiro de 1967, Nº 5.257. Selo oficial.
  C. Documentação preparada para a IFLA e análise crítica institucional (1983–1985) (p. 27 a 47)
• Cópia da carta constitutiva original (1952). Segunda cópia em castelhano da carta constitutiva de 12/13 de dezembro de 1952. Provavelmente preparada para envio à IFLA em setembro de 1984.
• "Documentation and Chronological Facts", Madrid, September 12, 1984. Documento do IEJAP (Claudio Moyano 1, 28014 Madrid; Telf. 230.99.02; "Centro Colaborador del Ministerio de Agricultura; Miembro Fundador de la IFLA"), com logotipo e selo da instituição. Cronologia oficial em inglês, preparada para a IFLA:
  • 1952: Initial Constitution of "INSTITUTO DE ESTUDIOS DE JARDINERIA Y ARTE PAISAJISTA", in accordance with old law of associations (December 12, 1952). Act of Constitution translated in English.
  • 1965/1967: Adaptation to the new law of Associations 191/1964. Decree by the "Ministerio de la Bobernación" [sic]. Approved and registered under number 5.257 on February 28, 1967. (1st paragraph in English.)
  • 1967: Authorization to IEJAP by agreement of the Council of Ministers, May 26, 1967, to form part of the International Federation of Landscape Architects (IFLA), as stated in the corresponding protocol in the Register of Associations of the Internal Ministry.
  • 1967/1983: Certification of Public Utility by the Interior Ministry.
  • 1984: Present Statutes (in English). Inglês.
• Carta do Presidente do IEJAP, Luis Moreno de Cala, ao Presidente da IFLA, Zvi Miller, Madrid, September 12, 1984. Cabeçalho do IEJAP (Claudio Moyano 1, 28014 Madrid; "Centro Colaborador del Ministerio de Agricultura; Miembro Fundador de la IFLA"). Confirma recepção da carta de Miller de 14 de agosto de 1984, que acompanhava documentação enviada pela "Spanish Association of Landscape Architects", assinada por Luis Iglesias. Resposta do Presidente: (1) nenhum dos membros dessa associação é Arquiteto Paisagista, pois esse título não existe oficialmente em Espanha; (2) vários deles pertencem ou pertenceram ao IEJAP, com formação semelhante à dos seus membros; (3) "Our impression is that the building Architects are trying to separate from IEJAP, with exclusive character, to get competitive advantage in the job crises that runs through the sector"; (4) Envia fotocopias da Ata de Constituição de 1952, dos Estatutos vigentes em inglês e dos factos cronológicos. Conclui: "Thank you for your information, and I will see you soon in Budapest." Assinado. Inglês.
• Tradução inglesa da carta constitutiva de 12-13 de dezembro de 1952, com assinaturas. Inglês.
• Tradução inglesa da "Propuesta de Nuevos Estatutos" (1965/1967). Inglês.
• "Informe sobre el Instituto de Estudios de Jardinería y Arte Paisajístico (IEJAP) — Análisis de situación y funcionamiento", outubro de 1985. [Autor: Carralero], com detalhe de:
  I. ANTECEDENTES: A escassa documentação existente na Secretaria impossibilita reconstruir a trajetória desde a constituição. Atribui a lacuna à retenção de documentos pelos presidentes sucessivos e aos extravios resultantes das várias mudanças de domicílio. O único dado da Secretaria é a fotocópia da ata constitutiva de 12 Dez 1952, mas a nota de receção advertia que não haveria registo até se receber cópia autorizada da ata, desconhecendo-se se tal chegou a cumprir-se. O IEJAP reconheceu num escrito de 11 de novembro de 1983 ao Ministerio del Interior encontrar-se num "estado de gran confusión".
  II. SITUACIÓN ACTUAL:
  1.1: IEJAP inscrito no Registro Nacional de Asociaciones a 28 de fevereiro de 1967. É a partir dessa data que a instituição tem plena personalidade jurídica sob a Ley 191/64.
  1.2: Pertença à IFLA autorizada por acordo do Conselho de Ministros de 26 de maio de 1967. Porém, o estatuto de "membro fundador" — que a instituição se atribui — é questionado: a IFLA reserva essa condição exclusivamente às pessoas individuais que subscreveram o acordo fundacional, e a própria Federação já o tinha negado ao IEJAP anteriormente.
  1.3: A declaração de "Utilidade Pública" é utilizada pela instituição por "error al que por certificación oficial indujo el propio Ministerio del Interior"; a pesquisa de dados não permite encontrar indício de que tal petição foi alguma vez efetuada.
  1.4: Legalização concluída em julho de 1985 com a aprovação dos novos Estatutos.
  2.1–2.3: Organização administrativa "más que deplorable, podría calificarse de inexistente": uma única empregada a tempo parcial; inexistência de livros de entradas e saídas; os arquivos da Secretaria não permitem conhecer a situação de cada gestão em curso.
  2.4.1: O único Livro de Atas existente só regista reuniões a partir de outubro de 1979.
  2.4.3: Existem listas de sócios, mas sem registo da atividade de grande parte dos associados é desconhecida.
  3. Estado económico: orçamento insuficiente para o mínimo programa de atuação; plano aprovado na Assembleia Geral de 6 de outubro de 1983 "calificable de utópico" nas circunstâncias atuais. Comparação internacional.
     III. PROGRAMA DE AÇÃO:
     I. Reestruturação interna: organização constitucional e organização burocrática.
     II. Expansão do IEJAP — Nacional: atracão de novos membros individuais e corporativos; projeção da imagem (comunicação social, mesas redondas, publicações, boletim, inventários de jardins históricos, prémios IEJAP); Internacional: estreitamento das relações com a IFLA, contactos com associações membros, recopilação de documentação e legislação comunitária sobre livre circulação profissional na CEE.
     III. Institucionalização da profissão: Grau universitário (necessidade urgente de ensino universitário oficial em arquitetura paisagista, aproveitando a reforma dos cursos universitários prevista para setembro de 1987); Regulação da atividade profissional.
• "Notas Aclaratorias al Informe del Sr. Carralero", [s.d., Outubro–Novembro 1985]. Documento com logotipo e selo IEJAP. Responde ponto por ponto ao documento anterior, identificando o seu autor como "Sr. Carralero".
• Certificado do Ministerio del Interior (Dirección General de Política Interior, CS/TH. ASOCIACIONES), Madrid, 22 de novembro de 1983. Emitido por Carmen Sánchez Fernández. Certifica: inscrição do IEJAP no Registro Nacional de Asociaciones com data de 28 de fevereiro de 1967, Nº 5.257; e que a mesma entidade foi declarada de "utilidad pública" com data de 26 de maio de 1967. Selo oficial. Emitido a pedido da parte interessada.
• Certificado do Ministerio del Interior em inglês (Tradução do documento anterior, provavelmente preparada para envio à IFLA em setembro de 1984.

Não foram efetuadas eliminações. Conservação permanente.

Mantém a ordenação física original do separador.

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Estado de conservação razoável. Cópias, por vezes, com papel envelhecido, marcas de desgaste e alguma fragilidade.

ISAD(G) — Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, 2.ª edição, Conselho Internacional de Arquivos, 2000.

2026-05-18 (Criação)

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Registo criado por Maria João Fonseca.