File 2 - Livro de Atas das Assembleias Gerais [nº 2]

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Reference code

PT APAP APAP-1-1-2

Title

Livro de Atas das Assembleias Gerais [nº 2]

Date(s)

  • 1989-05-04 - 2005-09-23 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

1 livro de 50 folhas numeradas

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Name of creator

(1976-03-03 -)

Administrative history

A Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas foi fundada a 3 de março de 1976, através da formalização da Constituição da Associação e dos seus Estatutos no Primeiro Cartório Notarial de Lisboa.
A escritura da Constituição foi assinada pela Comissão Instaladora composta por Maria José Festas, Manuela Raposo de Magalhães, Margarida Cancela d'Abreu, Edgar Fontes, Maria João Botelho, José Marques Moreira, Alberto Vila Nova, Leonel Fadigas, João Reis Gomes, Maria Lucília Maymone, Maria Celeste Ramos, Maria Antónia Castro e Almeida, Joaquim Elias Gonçalves e Alexandre Cancela d'Abreu. A primeira Assembleia Geral da APAP realizou-se a 31 de março de 1976 com a presença de 18 associados.
A APAP ficou inicialmente sediada na Rua Bernardo Lima, em Lisboa. Através de um protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa em 1987, passou a ter espaço próprio no Palácio dos Carvalhos na Rua do Século. Em 2008 mudou-se para a Calçada Marquês de Abrantes e, em 2019, para a sua localização atual na Tapada da Ajuda, no Instituto Superior de Agronomia.
Em agosto de 1995 foi-lhe atribuído o estatuto de Utilidade Pública, reconhecendo a relevante função social da entidade e da profissão.

Archival history

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Scope and content

Livro de atas da Assembleia Geral da Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas (APAP), em continuidade do Livro nº 1. Reúne 27 atas de assembleias gerais ordinárias, plenárias e extraordinárias, documentando a atividade do órgão deliberativo da associação entre 04 de maio de 1989 e 23 de setembro de 2005. As reuniões realizaram-se maioritariamente em Lisboa, na sede da APAP, registando-se também sessões no Porto (1989) e em Pedras d'El Rei, Tavira (1990), no contexto da política de descentralização da associação.
As atas registam, de forma sistemática, a data, local e hora das reuniões, a ordem de trabalhos, as deliberações e votações, e as assinaturas dos membros da Mesa. O volume documenta um período particularmente relevante da vida institucional da APAP, estruturado em torno dos seguintes eixos:
• o processo de transformação da APAP em Ordem dos Arquitectos Paisagistas, debate transversal a todo o volume, desde a deliberação inicial sobre o reconhecimento como associação de direito público (1989) até à aprovação dos estatutos da futura Ordem e às diligências junto da tutela governamental (2003);
• a revisão estatutária da associação, com particular incidência no biénio 1993-1994, abrangendo a definição do tipo de associação, dos critérios de admissão de sócios e das competências dos órgãos sociais;
• a relação com as instâncias internacionais da profissão, designadamente a IFLA e a EFLA, marcada por sucessivos movimentos de adesão, suspensão e reintegração, e pela representação da APAP em assembleias e cargos europeus;
• a consolidação da estrutura associativa, incluindo a regularização da gestão financeira e administrativa, a criação de delegações regionais, a definição de instrumentos normativos da profissão (Diretiva para a Admissão de Sócios e Código Deontológico, ambos de 2004) e a articulação com as universidades portuguesas no quadro do reconhecimento curricular dos cursos de Arquitetura Paisagista;
• a gestão patrimonial da sede, designadamente as obras de recuperação do imóvel da Rua de O Século, o conflito com a Câmara Municipal de Lisboa enquanto entidade senhoria e o subsequente processo de despejo;
• a afirmação pública da profissão e a sua participação em matérias de política de ordenamento do território, ambiente e património, através de pareceres, protocolos institucionais e representação em comissões públicas;
• a organização de iniciativas científicas e editoriais da associação, incluindo encontros, congressos, publicações periódicas e o início, em 2005, das comemorações dos 30 anos da APAP.
O volume constitui o registo oficial das deliberações e decisões da Assembleia Geral, refletindo um período de consolidação institucional, profissionalização administrativa e afirmação pública da profissão de arquiteto paisagista em Portugal.

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  • Portuguese

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ISAD(G) — Norma Internacional Geral de Descrição Arquivística, 2.ª edição, Conselho Internacional de Arquivos, 2000.

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2026-02-04 (Criação)

Language(s)

  • Portuguese

Script(s)

  • Latin

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Archivist's note

Registo criado por Maria João Fonseca

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