Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1952-12-12 - 2013-04-29 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1 dossier com 16 separadores, contendo documentos em papel: datilografados, manuscritos, impressos, e formulários oficiais preenchidos. Um documento em inglês. Inclui selos e carimbos oficiais.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
Fundação (1952)
O Instituto de Estudios de Jardinería y Arte Paisajista (IEJAP) foi constituído a 12 de dezembro de 1952, no Museo Romántico, Calle San Mateo 13, Madrid. A reunião constitutiva reuniu um conjunto de profissionais e personalidades ligadas à jardinagem, à arquitetura paisagista, à botânica e às artes, que aprovaram por unanimidade os primeiros Estatutos da instituição, lidos por D. Mariano Rodríguez de Rivas. A finalidade declarada foi desenvolver um ambiente de trabalho em benefício da floricultura, da jardinagem, das árvores e da paisagem espanholas.
A primeira direção eleita foi constituída por: Presidente, Gabriel Bornás (Engenheiro Agrónomo); Secretária, C. de Cosío de las Bárcenas; Tesoureiro, Carlos Domínguez de la Fuente (Advogado); Responsáveis por secção — Jardinagem: Francisco Prieto Moreno (Arquitecto); Árvores: Princesa de Hohenlohen; Floricultura: Baronesa de Casa Valdés; Paisagem: Ángel del Campo. Entre os membros fundadores presentes contam-se ainda Santiago Arróchaga, José Jáuregui e outros profissionais das áreas da engenharia agronómica, da arquitetura, da advocacia e da jardinagem.
Foram nomeados Membros de Honra: Sr. Rafael Cabestany (Ministro de Agricultura), Sr. Díaz Pérez González (Ministro de la Gobernación), Sr. Antonio Gallego Durán (Director General de Bellas Artes), Lord Aberconway (Presidente da Royal Horticultural Society, Londres) e Sr. Jellicoe (Presidente da Federação Internacional de Arquitetura Paisagista).
Constituição legal e primeiros anos (1953–1967)
Os Estatutos fundacionais e a ata constitutiva foram apresentados à Jefatura Superior de Policía de Madrid a 24 de março de 1953. A instituição foi inscrita no Registro Nacional de Asociaciones a 28 de fevereiro de 1957, com o Número Nacional 5.257. A 26 de maio de 1967, o IEJAP foi declarado de Utilidad Pública pelo Estado espanhol. O domicílio social inicial foi a Calle San Mateo 13, Madrid (Museo Romántico).
O IEJAP intitulou-se Membro Fundador da Federação Internacional de Arquitectura Paisajista (IFLA), facto que a instituição utilizou regularmente no seu cabeçalho oficial. Esta pertença conferiu-lhe a representação de Espanha na federação internacional e determinou grande parte da sua atividade ao longo das décadas seguintes.
Revisão dos Estatutos e inscrição formal (1965–1967)
Em cumprimento da Ley 191/1964 da Jefatura del Estado e do Decreto 1.440/1965 do Ministerio de la Gobernación, que exigiram a adaptação de todas as associações existentes ao novo enquadramento legal, o IEJAP adoptou uma "Propuesta de Nuevos Estatutos" em 16 de dezembro de 1965, ratificando a plena capacidade jurídica da instituição como Associação. Estes Estatutos foram oficialmente aprovados e visados por resolução de 28 de fevereiro de 1967, data em que o IEJAP foi formalmente inscrito no Registro Nacional de Asociaciones com o Número 5.257.
Autorização do Conselho de Ministros para pertença à IFLA (1967)
Por acordo do Conselho de Ministros de 26 de maio de 1967, foi autorizada a pertença do IEJAP à Federação Internacional de Arquitetura Paisagista (IFLA), conforme constava no correspondente protocolo no Registro de Asociaciones do Ministerio del Interior. Esta autorização governamental conferia à filiação do IEJAP na IFLA um estatuto jurídico reforçado em relação às filiações de carácter puramente associativo. Contudo, o Informe Carralero de Outubro de 1985 esclarece que o estatuto de "membro fundador" da IFLA, que o IEJAP reivindicava e utilizava nos seus cabeçalhos oficiais, foi contestado pela própria IFLA, que reserva essa condição às pessoas individuais signatárias do acordo fundacional da federação, não às associações nacionais.
Dispersão documental e dificuldades de reconstituição histórica (décadas de 1960–1980)
O período entre a fundação e meados da década de 1980 é o menos documentado no arquivo da instituição. Um informe interno de outubro de 1985, encomendado para analisar a situação e o funcionamento do IEJAP, registou explicitamente que a escassa documentação existente na Secretaria «impossibilita llegar a la reconstrucción de la trayectoria seguida por el IEJAP desde su constitución», atribuindo essa lacuna à retenção de documentos pelos presidentes sucessivos nos seus arquivos pessoais e aos extravios resultantes das várias mudanças de domicílio. O mesmo informe refere que o IEJAP reconheceu, num escrito de 11 de novembro de 1983 dirigido ao Ministerio del Interior, encontrar-se num «estado de gran confusión».
Neste período, a sede social foi transferida para o Real Jardín Botánico, Plaza de Murillo 1, Madrid-17, e posteriormente para Claudio Moyano 1, 28014 Madrid. O cabeçalho oficial registado nesta época indica ainda a qualidade de «Centro Colaborador del Ministerio de Agricultura».
Modificação dos Estatutos (1984–1985)
A Assembleia Geral Extraordinária de 10 de abril de 1984 acordou modificar os Estatutos, reformando o conteúdo de vários artigos, incorporando novos órgãos operativos e abrindo explicitamente a instituição a todas as disciplinas relacionadas com a jardinagem e a paisagem. A Resolução de aprovação do Ministerio del Interior (Dirección General de Política Interior, Subdirección General de Asociaciones) foi emitida a 24 de julho de 1985 (Saída nº 2817).
Mudança de denominação e de sede (1998–1999)
A Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1998 acordou modificar os Estatutos, com as seguintes alterações registrais principais aprovadas pelo Ministerio del Interior (Resolução de 20 de julho de 1999, Saída nº 6879): alteração da denominação para ASOCIACIÓN ESPAÑOLA DE PAISAJISTAS (A.E.P. – I.E.J.A.P.); transferência da sede social para o Real Jardín Botánico Juan Carlos I, Campus da Universidade de Alcalá, Ciudad Residencial Universitaria, 28801 Alcalá de Henares (Madrid), mediante carta de conformidade de 30 de junho de 1999 assinada por Rosendo Elvira Palacio, Director Técnico daquele Jardín Botánico.
Aprovação de novos Estatutos, Código Ético e Regulamento (2013)
A Assembleia Geral Ordinária de 19 de janeiro de 2013, realizada no Real Jardín Botánico de Madrid, aprovou novos Estatutos, Código Ético e Regulamento de Régimen Interior. O processo de registo das alterações junto do Ministerio del Interior decorreu entre fevereiro e abril de 2013, com sede declarada em Calle Gran Vía 57, 10º G puerta 5, 28013 Madrid. O Ministerio del Interior emitiu um aviso de deficiências a 30 de abril de 2013, exigindo a correção de elementos formais das atas e certificados apresentados.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O dossier constitui a série cronológica completa dos estatutos, processos de modificação estatutária, registos oficiais e documentação normativa complementar do IEJAP e da AEP-IEJAP, desde a fundação em 1952 até 2013. É o documento central da governação da instituição e testemunha todas as transformações jurídicas, de denominação e de sede ao longo da sua existência. O separador 01 foi descrito individualmente.
• Sep. 01: Documentação fundacional de 1952 (carta-petição constitutiva, ata da reunião de 12 dezembro 1952 com lista dos 18 membros fundadores, primeiros Estatutos); revisão dos Estatutos de 1965/1967 (adaptação à Ley 191/1964, inscrição no Registro Nacional de Asociaciones com Nº 5.257 a 28 fevereiro 1967, instância e certificado de inscrição de 1979); documentação preparada para a IFLA em 1984 (cronologia oficial em inglês, carta do Presidente Luis Moreno de Cala ao Presidente da IFLA Zvi Miller, traduções inglesas dos documentos fundacionais) e análise crítica institucional de outubro de 1985 (Informe Carralero e Notas Aclaratorias, dois certificados bilingues do Ministerio del Interior de novembro de 1983).
• Sep. 02: Expediente completo de modificação dos Estatutos: AGE de 10 de abril de 1984 e Resolução do Ministerio del Interior de 24 de julho de 1985 (Saída nº 2817), aprovando a nova redação dos Estatutos e incorporando novos órgãos operativos. Inclui correspondência prévia com o Ministerio (entradas e saídas de novembro de 1983 e junho de 1984). Datas: 1983–1985.
• Sep. 03: Carta de Rosendo Elvira Palacio, Director Técnico do Real Jardín Botánico Juan Carlos I (Univ. Alcalá), de 30 junho 1999, dando conformidade para que a AEP-IEJAP instale a sua sede nas instalações do Campus de Alcalá de Henares, para efeitos de registo no Registro Nacional de Asociaciones.
• Sep. 04: Estudo técnico-jurídico da "API Asesores en Propiedad Intelectual S.L." (Madrid), a pedido da AEP, sobre a viabilidade de oferecer seguros coletivos aos sócios (responsabilidade civil, acidentes, despachos profissionais). Etiqueta manuscrita: "Aportación al tema 'Estatutos Nuevos'". [s.d., ca. 2003–2007].
• Sep. 05: Resolução do Ministerio del Interior de 20 julho 1999 (Saída nº 6879) aprovando a nova denominação AEP-IEJAP e a nova sede em Alcalá de Henares; Estatutos da AEP (Abril 1998), aprovados por 14 votos em 16 na AGE de 30 junho 1998, certificados pela Secretária Sylvia Decorde Sömme e com VºBº da Presidenta Aniela Krzyzaniak Durska (Madrid, 30 março 1999); início do Regulamento de Régimen Interior.
• Sep. 06: Cópias da Resolução do Ministerio del Interior de 20 julho 1999 (mesmo documento que o Sep. 05). Etiqueta manuscrita: "Estatutos / Sin Reglamento".
• Sep. 07: Candidatura de Gustavo Marina Moreno à Junta Directiva da AEP para a AGO de 6 novembro 2010, convocada pelo Presidente Juan José Galán Vivas. Inclui perfil biográfico e pontos da ordem do dia. Etiqueta adesiva: "Candidatura AEP 2010".
• Sep. 08: Comunicado do Ministerio del Interior (6 outubro 2003, Saída nº 9387) certificando a adaptação da AEP-IEJAP à Ley Orgánica 1/2002 e registando a Junta eleita na AGE de 1 junho 2001: Presidenta Susana Canogar Mckenzie; Secretaria Aniela Krzyzaniak Durska; Vicepresidente Jaume Marqués Mascarell; Tesorero Antonio Sopesens Mainar.
• Sep. 09: Requerimento de Antonio Fresneda Colomer, Secretário, a solicitar a adaptação dos Estatutos à Ley Orgánica 1/2002, com base na AGO de 19 janeiro 2013. Entrada: 10 abril 2013. Nota manuscrita: "Registro Entrada — Instancia — Cambio Estatutos".
• Sep. 10: Requerimento de Antonio Morales Sanz, Secretário, a solicitar o registo da mudança de Direção resultante da AGO de 19 janeiro 2013. Entrada: 10 abril 2013. Nota manuscrita: "Registro Entrada — Instancia — Cambio Junta Directiva".
• Sep. 11: Requerimento de António Morales Sanz solicitando certidão de inscrição no Registro Nacional de Asociaciones para pedido de NIF electrónico da entidade. 25 abril 2013. Nota manuscrita: "Instancia — Inscripción — Registro Nacional Asociaciones".
• Sep. 12: Certidão de inscrição emitida pelo Ministerio del Interior (29 abril 2013, Saída nº 6943), a certificar a inscrição da AEP-IEJAP no Grupo 1, Secção 1, Nº 5.257. Nota manuscrita: "Certificado — Inscripción — Datos Registrales".
• Sep. 13: Notificação do Ministerio del Interior (30 abril 2013, Saída nº 7057), com identificação de correções formais nos documentos apresentados nos Sep. 09 e 10. Nota manuscrita: "Correcciones a Instancias de: — Cambio JD. 2013 — Modif. Estatutos".
• Sep. 14: Três documentos: Estatutos vigentes da AEP (sede Gran Vía 57, 10.º G, 28013 Madrid); Código Ético da AEP; Regulamento da AEP, assinado pelo Presidente Gustavo Marina Moreno e pelo Secretário Antonio Fresneda Colomer.
• Sep. 15: Estatutos AEP; ata da AGO n.º 01-12 de 19 janeiro 2013 com a composição completa da Direção; certidão de adaptação à Ley Orgánica 1/2002; instância-exemplo de mudança de estatutos (Antonio Fresneda Colomer). Nota manuscrita: "Ejemplo — Documentación — Instancia Cambio — Estatutos AEP".
• Sep. 16: Requerimento exemplo de mudança de Direção (Antonio Morales Sanz). Nota manuscrita: "Ejemplo — Documentación — Instancia Cambio — Junta Directiva AEP".
Avaliação, seleção e eliminação
Não foram efetuadas eliminações. Conservação permanente (após eliminação de duplicados).
Incorporações
Sistema de arranjo
Os 16 separadores seguem ordenação física existente.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
: Acesso condicionado nos separadores com números de identificação fiscal de pessoas singulares: Sep. 01; Sep. 15; Sep. 16, de acordo com a legislação espanhola de proteção de dados (LOPDGDD e RGPD). O NIF da entidade (G-78383528) é dado público e não está sujeito a restrição. Para os restantes separadores, o acesso é livre mediante autorização da entidade detentora.
Condiçoes de reprodução
Reprodução permitida para fins de investigação, mediante autorização da entidade detentora.
Idioma do material
espanhol
inglês
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Estado de conservação variável. Os documentos do Sep. 01 (1952–1985) apresentam papel envelhecido com alguma fragilidade; os documentosdos restantes separadores estão em bom estado.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
O documento original encontra-se sob custódia da entidade detentora, a AEP, Madrid (Espanha).
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Arquivo de Referência Histórica: o "Informe sobre el IEJAP — Análisis de situación y funcionamiento" (Outubro 1985) encontra-se fisicamente no Sep. 01 deste dossier.
Zona das notas
Nota
A ata constitutiva de 12 dezembro 1952 (Sep. 01) é o documento mais antigo produzido pela instituição, mas existe só em versão cópia. O processo de registo do IEJAP iniciou-se formalmente com a apresentação à Jefatura Superior de Policía em 24 março 1953, mas só se concluiu com a inscrição no Registro Nacional de Asociaciones a 28 fevereiro 1967 (Nº 5.257), no quadro da adaptação à Ley 191/1964.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD(G) — Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística, 2.ª edição. Conselho Internacional de Arquivos, 2000.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
2026-05-19 (Criação)
Línguas e escritas
espanhol
português
Script(s)
latim
Fontes
Nota do arquivista
Registo criado por Maria João Fonseca.