Stuk 1 - Actas

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Identificatie

referentie code

ES AEP AEP-1-2-1

Titel

Actas

Datum(s)

  • 1978-12-15 - 1997-06-23 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Stuk

Omvang en medium

1 livro encadernado em papel (69 fl.), manuscrito + 2 documentos anexos datilografados

Context

Naam van de archiefvormer

(1952-12-12 - [em atividade])

Institutionele geschiedenis

Fundação (1952)
O Instituto de Estudios de Jardinería y Arte Paisajista (IEJAP) foi constituído a 12 de dezembro de 1952, no Museo Romántico, Calle San Mateo 13, Madrid. A reunião constitutiva reuniu um conjunto de profissionais e personalidades ligadas à jardinagem, à arquitetura paisagista, à botânica e às artes, que aprovaram por unanimidade os primeiros Estatutos da instituição, lidos por D. Mariano Rodríguez de Rivas. A finalidade declarada foi desenvolver um ambiente de trabalho em benefício da floricultura, da jardinagem, das árvores e da paisagem espanholas.
A primeira direção eleita foi constituída por: Presidente, Gabriel Bornás (Engenheiro Agrónomo); Secretária, C. de Cosío de las Bárcenas; Tesoureiro, Carlos Domínguez de la Fuente (Advogado); Responsáveis por secção — Jardinagem: Francisco Prieto Moreno (Arquitecto); Árvores: Princesa de Hohenlohen; Floricultura: Baronesa de Casa Valdés; Paisagem: Ángel del Campo. Entre os membros fundadores presentes contam-se ainda Santiago Arróchaga, José Jáuregui e outros profissionais das áreas da engenharia agronómica, da arquitetura, da advocacia e da jardinagem.
Foram nomeados Membros de Honra: Sr. Rafael Cabestany (Ministro de Agricultura), Sr. Díaz Pérez González (Ministro de la Gobernación), Sr. Antonio Gallego Durán (Director General de Bellas Artes), Lord Aberconway (Presidente da Royal Horticultural Society, Londres) e Sr. Jellicoe (Presidente da Federação Internacional de Arquitetura Paisagista).
Constituição legal e primeiros anos (1953–1967)
Os Estatutos fundacionais e a ata constitutiva foram apresentados à Jefatura Superior de Policía de Madrid a 24 de março de 1953. A instituição foi inscrita no Registro Nacional de Asociaciones a 28 de fevereiro de 1957, com o Número Nacional 5.257. A 26 de maio de 1967, o IEJAP foi declarado de Utilidad Pública pelo Estado espanhol. O domicílio social inicial foi a Calle San Mateo 13, Madrid (Museo Romántico).
O IEJAP intitulou-se Membro Fundador da Federação Internacional de Arquitectura Paisajista (IFLA), facto que a instituição utilizou regularmente no seu cabeçalho oficial. Esta pertença conferiu-lhe a representação de Espanha na federação internacional e determinou grande parte da sua atividade ao longo das décadas seguintes.
Revisão dos Estatutos e inscrição formal (1965–1967)
Em cumprimento da Ley 191/1964 da Jefatura del Estado e do Decreto 1.440/1965 do Ministerio de la Gobernación, que exigiram a adaptação de todas as associações existentes ao novo enquadramento legal, o IEJAP adoptou uma "Propuesta de Nuevos Estatutos" em 16 de dezembro de 1965, ratificando a plena capacidade jurídica da instituição como Associação. Estes Estatutos foram oficialmente aprovados e visados por resolução de 28 de fevereiro de 1967, data em que o IEJAP foi formalmente inscrito no Registro Nacional de Asociaciones com o Número 5.257.
Autorização do Conselho de Ministros para pertença à IFLA (1967)
Por acordo do Conselho de Ministros de 26 de maio de 1967, foi autorizada a pertença do IEJAP à Federação Internacional de Arquitetura Paisagista (IFLA), conforme constava no correspondente protocolo no Registro de Asociaciones do Ministerio del Interior. Esta autorização governamental conferia à filiação do IEJAP na IFLA um estatuto jurídico reforçado em relação às filiações de carácter puramente associativo. Contudo, o Informe Carralero de Outubro de 1985 esclarece que o estatuto de "membro fundador" da IFLA, que o IEJAP reivindicava e utilizava nos seus cabeçalhos oficiais, foi contestado pela própria IFLA, que reserva essa condição às pessoas individuais signatárias do acordo fundacional da federação, não às associações nacionais.
Dispersão documental e dificuldades de reconstituição histórica (décadas de 1960–1980)
O período entre a fundação e meados da década de 1980 é o menos documentado no arquivo da instituição. Um informe interno de outubro de 1985, encomendado para analisar a situação e o funcionamento do IEJAP, registou explicitamente que a escassa documentação existente na Secretaria «impossibilita llegar a la reconstrucción de la trayectoria seguida por el IEJAP desde su constitución», atribuindo essa lacuna à retenção de documentos pelos presidentes sucessivos nos seus arquivos pessoais e aos extravios resultantes das várias mudanças de domicílio. O mesmo informe refere que o IEJAP reconheceu, num escrito de 11 de novembro de 1983 dirigido ao Ministerio del Interior, encontrar-se num «estado de gran confusión».
Neste período, a sede social foi transferida para o Real Jardín Botánico, Plaza de Murillo 1, Madrid-17, e posteriormente para Claudio Moyano 1, 28014 Madrid. O cabeçalho oficial registado nesta época indica ainda a qualidade de «Centro Colaborador del Ministerio de Agricultura».
Modificação dos Estatutos (1984–1985)
A Assembleia Geral Extraordinária de 10 de abril de 1984 acordou modificar os Estatutos, reformando o conteúdo de vários artigos, incorporando novos órgãos operativos e abrindo explicitamente a instituição a todas as disciplinas relacionadas com a jardinagem e a paisagem. A Resolução de aprovação do Ministerio del Interior (Dirección General de Política Interior, Subdirección General de Asociaciones) foi emitida a 24 de julho de 1985 (Saída nº 2817).
Mudança de denominação e de sede (1998–1999)
A Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 1998 acordou modificar os Estatutos, com as seguintes alterações registrais principais aprovadas pelo Ministerio del Interior (Resolução de 20 de julho de 1999, Saída nº 6879): alteração da denominação para ASOCIACIÓN ESPAÑOLA DE PAISAJISTAS (A.E.P. – I.E.J.A.P.); transferência da sede social para o Real Jardín Botánico Juan Carlos I, Campus da Universidade de Alcalá, Ciudad Residencial Universitaria, 28801 Alcalá de Henares (Madrid), mediante carta de conformidade de 30 de junho de 1999 assinada por Rosendo Elvira Palacio, Director Técnico daquele Jardín Botánico.
Aprovação de novos Estatutos, Código Ético e Regulamento (2013)
A Assembleia Geral Ordinária de 19 de janeiro de 2013, realizada no Real Jardín Botánico de Madrid, aprovou novos Estatutos, Código Ético e Regulamento de Régimen Interior. O processo de registo das alterações junto do Ministerio del Interior decorreu entre fevereiro e abril de 2013, com sede declarada em Calle Gran Vía 57, 10º G puerta 5, 28013 Madrid. O Ministerio del Interior emitiu um aviso de deficiências a 30 de abril de 2013, exigindo a correção de elementos formais das atas e certificados apresentados.

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Bereik en inhoud

Livro de atas oficial do IEJAP, contendo o registo das reuniões dos órgãos de governação da instituição desde dezembro de 1978 até junho de 1997. O livro foi legalizado em Madrid a 10 de abril de 1979. Documenta de forma sistemática o funcionamento interno da associação, as suas deliberações estatutárias, a gestão financeira, as relações internacionais e os esforços de profissionalização da arquitectura paisagista em Espanha ao longo de quase duas décadas.
O volume reúne 20 actas manuscritas e 2 documentos anexos datilografados, distribuídos da seguinte forma:
Reuniões da Junta Diretiva (5 actas):
N.º Data Local
2 12-01-1979 Madrid, Villanueva 5
3 02-03-1979 Madrid, Villanueva 5
4 31-05-1979 Madrid, Villanueva 5
5 16-06-1979 Zaragoza, Ayuntamiento
6 18-10-1979 Madrid
Assembleias Gerais (15 atas manuscritas + 2 anexos datilografados):
N.º Data Tipo Local
1 15-12-1978 Ordinária Madrid, Museo del Romanticismo
7 20-12-1979 Ordinária Madrid, Museo Cerralbo
8 20-12-1980 Ordinária Madrid, Diputación Provincial
9 12-12-1981 Ordinária Madrid, Paseo de la Castellana 51
10 29-04-1983 Extraordinária e Ordinária Madrid, Real Jardín Botánico
11 06-10-1983 Eleitoral Madrid, Real Jardín Botánico
12 10-04-1984 Extraordinária Madrid, Real Jardín Botánico
13 25-06-1985 Ordinária Madrid, Real Jardín Botánico
14 25-06-1986 Ordinária Madrid, Real Jardín Botánico
15 27-11-1986 Ordinária Madrid, Real Jardín Botánico
16 24-03-1988 Ordinária Madrid, Real Jardín Botánico
17 08-05-1990 Ordinária Madrid, Escola do Castelo de Batres
18 28-06-1991 Ordinária Madrid, Escola do Castelo de Batres
19 21-12-1993 Ordinária Madrid, Real Jardín Botánico
20 22-04-1995 Ordinária Madrid, Real Jardín Botánico
Anexo 1 22-04-1995 Cópia datilografada
Anexo 2 23-06-1997 Datilografada (não manuscrita no livro) Madrid, Real Jardín Botánico
Cada ata regista: data, local, hora, lista de presentes (membros da Junta, sócios de número, sócios corporativos e votos delegados), ordem do dia com deliberações e votações, e assinaturas do Presidente e do Secretário.
Os temas recorrentes e estruturantes ao longo de todo o período são:
• Profissionalização e ensino: esforço persistente para obter reconhecimento oficial da profissão de Arquiteto Paisagista e criação de uma Escola de Arquitetura Paisagista em Espanha; relações com o Ministério de Educación y Ciencias e com as três escolas reconhecidas (Escuela Castillo de Batres, Master da UPM de Barcelona e Master da UPM de Madrid).
• Relações internacionais: filiação e representação na IFLA (incluindo a questão, disputada, da qualidade de membro fundador); integração na EFLA a partir de 1990; participação em congressos em Cambridge, Berna, Jamaica, Boston, Estrasburgo e Bruxelas.
• Gestão financeira: balanços anuais de receitas e despesas em pesetas; défices crónicos nas primeiras décadas; subvenção da UNESCO (1.431.446 pts) para seminário sobre ensino de Arquitetura Paisagista no Mediterrâneo.
• Renovações estatutárias: reforma parcial em 1983, reforma integral em 1984 (novos estatutos com estrutura orgânica ampliada — Conselho Assessor, Comissão Permanente, Grupos de Trabalho), legalização em 1986, limitação de mandatos em 1997.
• Gestão associativa: admissão e saída de sócios, emissão de cartões, criação da Gaceta (boletim informativo, números 1 a 15 identificados), atribuição de Diplomas de Sócio de Honra.
• Defesa do património paisagístico: proteção do Jardín El Bosque de Béjar, assessoria à Junta de Galicia sobre a Alameda de Santiago, alegação contra a auto-estrada Pontevedra-Santiago de Compostela (Pazo de Oca).
A ata de 23 de junho de 1997 (anexa ao volume) documenta uma sessão particularmente conflituosa: impugnação de acordos da assembleia anterior por requerimento notarial, debate sobre a limitação de mandatos, e destituição da Junta liderada por Dª Consuelo Martínez-Correcher y Gil por votação (41 a favor, 14 contra, 7 em branco, 4 abstenções), sendo eleita nova Presidente Dª Aniela Krzyzaniak.

Waardering, vernietiging en slectie

Documento de conservação permanente.

Aanvullingen

O livro encontra-se encerrado.

Ordeningstelsel

Ordem cronológica das reuniões.

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Acesso condicionado. O documento contém dados pessoais de pessoas singulares e informação financeira detalhada. Toda a consulta deve ser solicitada diretamente à AEP, entidade detentora, que avaliará cada pedido ao abrigo da LOPDGDD (Ley Orgánica 3/2018 de Protección de Datos Personales y Garantía de los Derechos Digitales).

Voorwaarden voor reproductie

Reprodução sujeita a autorização prévia da AEP.

Taal van het materiaal

  • Spaans

Schrift van het materiaal

  • Latijn

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Volume encadernado em papel. O livro foi autenticado e selado pela Jefatura Superior de Policía de Madrid a 10 de abril de 1979. Bom estado de conservação.

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O documento original encontra-se em custódia da AEP, Madrid (Espanha).

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Aantekening

A primeira ata registada (15-12-1978) antecede a legalização do livro (10-04-1979), o que indica que as atas das reuniões realizadas antes dessa data podem ter sido transcritas retrospetivamente após a autenticação do volume.

Aantekening

Lacunas Documentais: O livro apresenta uma lacuna explicitamente documentada: as páginas físicas 59–61 do registo original estão ausentes, facto assinalado por anotação interna na página 51 com a data de janeiro de 1993: "En 1983 — el libro está incompleto — de la página 59 pasa a la 62".

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Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

ISAD(G) — Norma Internacional Geral de Descrição Arquivística, 2.ª edição, Conselho Internacional de Arquivos, 2000.

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

2026-05-07 (Criação)

Taal (talen)

  • Spaans

  • Portugees

Schrift(en)

  • Latijn

Bronnen

Aantekeningen van de archivaris

Registo criado por Maria João Fonseca.

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